Prefeitura reitera critérios para doação de kits alimentação

Para receber doação famílias precisam se enquadrar em critérios socioeconômicos sugeridos pelo Ministério Público

A Prefeitura de Várzea Paulista reitera que os kits alimentação que estão sendo entregues pelo Fundo Social de Solidariedade é fruto de uma doação que foi feita por uma rede de supermercados da região e que se limita a 1.015 unidades. Praticamente metade já foi entregue.

Esses kits serão repassados às famílias que realmente necessitam e se enquadram nos pré-requisitos sugeridos pelo Ministério Público.

• Ser trabalhador autônomo, com renda informal;
• Não ser agente público e/ou servidor público, inclusive temporário e nem agente político que exerça mandato eletivo;
• Estar desempregado e não ter recebido o Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal;
• Ou ser microempreendedor individual (MEI) com renda comprometida com gastos fixos de médio e longo prazo, decorrente do exercício de suas atividades, para a manutenção do empreendimento;
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como trabalhador informal;
• Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo que a família recebe) de até três salários mínimos (R$3.135,00).

As famílias interessadas em receber os alimentos emergenciais deverão fazer cadastro prévio entrando em contato com o FUSS pelo telefone (11) 4596-9695. Em seguida, serão informados se o pedido foi aprovado e qual a data para retirada da cesta. Neste momento, o munícipe deverá assinar uma declaração de veracidade dos fatos narrados por ele, ou seja, atestando que passou informações corretas e verdadeiras, de acordo com o artigo 299 do código penal.