Prefeitura aguarda efetivação da ajuda financeira do Governo Federal, para garantir o equilíbrio fiscal

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Com queda que pode chegar a R$ 30 milhões no orçamento, Várzea Paulista espera que seja efetivada a ajuda financeira aprovada pela Câmara dos Deputados, para compensar parte das perdas. Proposta ainda voltará ao Senado e depois precisa ser sancionada pelo Presidente da República.

Em Várzea Paulista a queda nas receitas pode chegar a R$ 30 milhões em alguns cenários. Somente a queda na transferência constitucional do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode sofrer uma redução de mais de R$ 10 milhões. O projeto de socorro aos estados e municípios, que está em tramitação no Congresso Nacional, poderá reduzir uma parte dessa queda nas receitas do município.

No dia 07 de abril a Prefeitura já havia anunciado o contingenciamento de despesas na ordem de R$ 4,4 milhões de reais do orçamento de 2020, e o congelamento pelo oitavo ano consecutivo dos salários de prefeito, vice-prefeitos e gestores.

O que diz o texto base aprovado pelo Congresso

O programa estabelece:

  • R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios;
  • R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;
  • R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;
  • Medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.

Critérios de divisão do dinheiro

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 50 bilhões tenham a característica de compensação das perdas e sejam de uso livre, e R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

  • R$ 7 bilhões serão repassado aos estados.
  • R$ 3 bilhões aos municípios.

A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.

No entanto o Congresso alterou o percentual de distribuição, deixando 60% com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).