Alimento emergencial será doado para famílias cadastradas que atendam critérios de avaliação
Em virtude dos crescentes casos de COVID-19 na região e no país, a Prefeitura de Várzea Paulista vem realizando ações para conter a transmissão do vírus, com isolamento social, e enfrentar este período de calamidade pública, auxiliando a população.
Desta forma, o Fundo Social de Solidariedade (FUSS) fará a distribuição de 1.015 cestas básicas advindas de doação para munícipes maiores de 18 anos que atendam os seguintes critérios:
- Ser trabalhador autônomo, com renda informal;
- Não ser agente público e/ou servidor público, inclusive temporário e nem agente político que exerça mandato eletivo;
- Estar desempregado e não ter sido recebido o Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal;
- Ser microempreendedor individual (MEI) com renda comprometida com gastos fixos de médio e longo prazo, decorrente do exercício de suas atividades, para a manutenção do empreendimento;
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como trabalhador informal;
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo que a família recebe) de até três salários mínimos (R$3.135,00).
As cestas básicas foram doações do Supermercado Boa e de um empresário da cidade, recebidas pelo Fundo Social de Solidariedade temporariamente e que serão distribuídas para os munícipes que solicitarem o auxílio.
As famílias interessadas em receber os alimentos emergenciais deverão fazer cadastro prévio entrando em contato com o FUSS pelo telefone (11) 4596-9695. Em seguida, serão informados se o pedido foi aprovado e qual a data para retirada da cesta. Neste momento, o munícipe deverá assinar uma declaração de veracidade dos fatos narrados por ele, ou seja, atestando que passou informações corretas e verdadeiras, de acordo com o artigo 299 do código penal.
