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Contas de 2016 já haviam sido aprovadas no final do ano passado e agora as de 2018 foram aceitas por unanimidade
O Tribunal de Contas de São Paulo aprovou, na manhã de terça-feira (10), as contas do ano de 2018 de Várzea Paulista. O que ficou evidenciado no parecer dos técnicos do TCE foram os esforços da administração para equilibrar suas finanças nos últimos anos.
Além de ressaltar os resultados positivos de contenção de gastos, o que resultou em rigoroso cumprimento do orçamento, os técnicos do Tribunal de Contas também destacaram que, nesse cenário, a cidade tem plenas condições de suportar os pagamentos de dívidas de curto prazo, um claro sinal de saúde financeira na gestão pública.
O mesmo tribunal já havia elogiado de forma contundente a forma como a administração de Várzea Paulista vem conduzindo suas contas desde 2013. Priorizando a redução de gastos, lisura e transparência, além de rigoroso controle fiscal, Várzea Paulista ganhou destaque na plenária dos conselheiros do TCE-SP.
As contas de 2015 aguardam julgamento da Câmara Municipal. No TCE as contas de 2016 já foram aprovadas e as de 2017 aguardam análise do pedido de reexame.
Contas de 2015 que aguardam análise da Câmara Municipal não geram inelegibilidade
Nem toda rejeição de contas resulta automaticamente na inelegibilidade. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral reformou decisão da corte eleitoral de São Paulo e anulou a inelegibilidade imposta a um candidato a deputado federal.
A decisão de não tornar inelegível proferida pelo TSE, foi tomada em 2018, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, ressaltou que a inelegibilidade ocorre por algumas situações dentre elas, a desaprovação decorrente de irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa feito com dolo. O que não é o caso do Prefeito Juvenal Rossi, que teve as contas da administração do ano de 2015 reprovadas por déficit financeiro, fruto da situação herdada em 2013, quando assumiu com uma dívida superior a R$ 70 milhões e mesmo diminuindo o déficit quase pela metade (R$ 38 milhões), as contas fecharam no vermelho.
Importante lembrar que levando em consideração os esforços para baixar a dívida e para alcançar o equilíbrio financeiro alcançado dois anos depois, as contas do ano de 2016 foram aprovadas.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo elogia administração de Várzea Paulista
Após pedido de reexame das contas do ano de 2016, realizado pela Prefeitura de Várzea Paulista, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu pela aprovação, seguindo o voto do relator Valdenir Antônio Polizei.
Os conselheiros Sawy Wurman, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa votaram a favor da aprovação, tomando como base a constante e ininterrupta evolução do equilíbrio financeiro ano após ano, desde 2013. “Mesmo o prefeito herdando situação amplamente deficitária em mais de R$ 70 milhões, ele trouxe a R$ 27,8 milhões em 2016, tendo notícias que em 2017, esse déficit já cairia para R$ 9,7 milhões. Não podemos fechar os olhos a essa realidade com pena de provocarmos uma decisão profundamente injusta (caso as contas fossem rejeitadas) no sentido de não premiar os esforços do administrador.” Declarou o conselheiro Renato Martins Costa.
No ano de 2018, a administração de Várzea Paulista quebrou a barreira do déficit deixado pelo governo anterior e fechou as contas com saldo financeiro positivo pela primeira vez nos últimos anos.