Prefeitura toma todas as medidas contra loteamento irregular

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Intervenções na gleba localizada no antigo Sítio São José começaram em 2009. Ministério Público e Polícia Civil já receberam a denúncia do caso

Desde 2014, a Prefeitura de Várzea Paulista tem tomado todas as medidas cabíveis para impedir o andamento do loteamento irregular localizado no antigo Sítio São José, na Avenida das Lélias. Intervenções na área tem ocorrido desde 2009.

A gleba de terra de 169 mil metros ² não está regularizada junto a Prefeitura, não possui nenhuma infraestrutura e seus responsáveis não cumprem nenhum acordo firmado com a administração municipal. Tanto que o caso já foi denunciado ao Ministério Público e Polícia Civil.

Entre as ações realizadas pela Prefeitura estão o embargo das obras, notificações, multas, colocação de placa no local avisando a população sobre a irregularidade da área e a venda dos terrenos, oficio à Sabesp e CPFL para que não fizesse ligações de água e eletricidade no local, boletins de ocorrência e denúncia junto ao Ministério Público e Polícia Civil.

A última reunião entre a Prefeitura e os envolvidos no loteamento irregular aconteceu em maio deste ano, no qual o proprietário da área se comprometeu a apresentar a lista de compradores irregulares, o levantamento planialtimétrico da área e interromper os trabalhos no local.

Além de não apresentar a documentação acordada, o proprietário da área descumpriu a notificação sobre as ligações irregulares de água e eletricidade.

A Prefeitura de Várzea Paulista, por meio da Unidade Gestora de Obras tem tomado todas as medias cabíveis, documentado o processo e encaminhado a Unidade Gestora de Assuntos Jurídicos e Cidadania para que as medidas cabíveis sejam tomadas.