Inauguração do Balcão do Empreendedor será na próxima terça-feira (17)

Projeto tem como objetivo simplificar o processo de abertura de empresas em Várzea Paulista

A unidade gestora do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda de Várzea Paulista inaugura na próxima terça-feira (17), o Balcão do Empreendedor. A iniciativa é focada no atendimento unificado de todas as demandas dos empreendimentos da cidade (licenças sanitárias, ambientais, certidões etc). O serviço simplifica e agiliza os processos de constituição de empresas e possibilita a avaliação simultânea das solicitações dos interessados, tramitando de forma integrada com os órgãos de governo envolvidos no processo de licenciamento.

Segundo Marco Antônio Bueno, gestor do Desenvolvimento Econômico, o Balcão do Empreendedor será o próximo passo para facilitar a emissão de documentos e mantê-los no mesmo setor, além de executar o processo em menos tempo. “Inicialmente planejamos atender MEIs (Micro Empreendedores Individuais), e para fevereiro do ano que vem incluiremos ao atendimento ME (microempresas). Além de implantar um sistema que realize o procedimento on-line” comenta o gestor.

Abra Seu Negócio

A primeira providência para quem deseja abrir seu próprio negócio é certificar-se de que o terreno pode ser utilizado para atividades comerciais. Para isso é necessária a “certidão de uso do solo”, documento que poderá ser solicitado no Balcão do Empreendedor ou diretamente junto ao protocolo na Prefeitura. Vale lembrar, que este documento é necessário antes de celebrar um contrato de locação, compra de um imóvel ou de encaminhar a documentação da empresa.

Outra medida de extrema importância é se certificar que o imóvel pretendido possui planta aprovada e Habite-se (autorização para que determinado imóvel seja ocupado) adequado à atividade pretendida.

Com estes documentos prontos é possível abrir a empresa em apenas três passos através do Balcão do Empreendedor:

1 – Solicitar uma Certidão de Zoneamento. Este documento especificará as atividades exercidas e atestará se elas serão permitidas pelo Plano Diretor do Município;

2 – Registro da empresa na Junta Comercial. No caso de empresa constituída, o registro deve ser feito pelo empreendedor junto do contador. Após o registro, deverá ser preenchido o formulário de solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento, anexando junto o CNPJ (no caso de empresa constituída) ou CPF/RG  (no caso de autônomo), Contrato Social, Certidão de Zoneamento, contrato de localização do Imóvel ou autorização do proprietário, e por fim, o Alvará do Corpo de Bombeiros. Em casos que se faz necessário licença ambiental, e ou vigilância sanitária será solicitado documentação pertinente pelas secretarias;

3 – Ao final das etapas será expedida a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, documento que confere a legalidade ao funcionamento e a ocupação do solo pelo empreendedor.

O Balcão do Empreendedor será inaugurado no dia 17 de dezembro, às 10 horas e será implantado no FACILITA, localizado na rua João Povoa, 97 – Jd. do Lar. O horário de funcionamento será das 08h30 às 16 horas.