Assembleia de Eleição e Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Biênio 2019/2021

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB convoca a eleição dos novos membros para a gestão de 2019/2021, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2019, às 11 horas em primeira convocação e às 11h15 em segunda convocação, com o número de participantes presentes, no auditório 1 da Unidade Gestora Municipal de Educação, localizada á Av. Fernão Dias Paes Leme, 618, Jardim do Lar, Várzea Paulista.

As inscrições dos candidatos pra a composição de todos os membros será no momento da assinatura da lisa de presença.

A composição do Conselho segue orientações previstas no Art. 2º da Lei Municipal nº 2205, de 22/05/2014.

O Conselho é constituído pode 9 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:

I – 2 representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 da Unidade Gestora de Educação ou órgão educacional equivalente;

II – 1 representante dos professores da educação básica pública;

III – 1 representante dos diretores das escolas básicas públicas;

IV – 1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;

V – 2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

VI – 2 representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Integrarão, ainda, os Conselhos Municipais do Fundeb, quando houver, 1 representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e 1 representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicados por seus pares.