NOTA OFICIAL

Casa Civil - Destaques

A Prefeitura de Várzea Paulista informa que o processo que ainda tramita na 2ª. Vara Civil do Município, cujo teor motivou o protocolo de pedido de CEI feito junto à Câmara Municipal na tarde de hoje, trata de compra realizada com aprovação plena do Tribunal de Contas do Estado.

Entendemos o papel do poder legislativo que, no uso democrático e republicano de suas atribuições, deva averiguar todas as denúncias com a lisura que lhe é peculiar e assim também avalizar a boa conduta que os gestores públicos têm como obrigação, sempre baseado na lei e na justiça.

Entretanto, esclarecemos que tal denúncia foi realizada pelo Ministério Público por supor superfaturamento do valor dos brinquedos.

O valor total contabilizado pelo MP, sendo apontado como 46% inferior ao contratado não considerou custos administrativos, comerciais, financeiros, encargos fiscais e lucro da empresa contratada. Importante salientar também que a fornecedora dos playgrounds já se pronunciou afirmando que não participa de licitações, sendo assim a Prefeitura não poderia ter comprado diretamente dela.