Nota Oficial sobre a cava de mineração do bairro Ponte Seca

A Prefeitura de Várzea Paulista informa que o terreno onde se localiza uma cava de mineração, no bairro da Ponte Seca é uma área particular e fica sob a determinação do proprietário a maneira que o local será utilizado, desde que o mesmo siga a legislação e obtenha as licenças ambientais necessárias, como a que foi concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para o local.

Como a própria Cetesb informa, “pode haver afloramento de água ocasionado por escavação, contudo, não é considerado nascente. Para corroborar com essa informação, nos mapas disponíveis no programa DATAGEO é possível observar que no local não há indicação de nascente”. A Prefeitura fez todas as fiscalizações necessárias e não há amparo legal para impedir o licenciamento dado pelo órgão Estadual.

A Municipalidade esclarece que em 2014, quando houve uma escassez de água em todo o Estado de São Paulo, o local contribuiu com o município, sendo utilizada como um tanque, já que a água retirada do Rio Jundiaí, era armazenada no local. A cava não tem capacidade de repor sua água, já que os afloramentos de água não conseguem reabastecer o local.

A Administração Pública informa que já está em andamento o licenciamento junto a DAEE e Cetesb de espelhos d’água na cidade, em uma área pública, com 30 mil metros cúbicos de água, com capacidade de reposição, diferente da cava no bairro Ponte Seca. No último estudo feito no local, a capacidade de reposição d’água é de 22 litros por segundo.