Superávit orçamentário é o mesmo que ter dinheiro em caixa?

Entenda a diferença entre uma coisa e outra e evite confusão entre as informações

 

Muitas vezes, quando se diz que um governo alcançou um equilíbrio fiscal ou mesmo um superávit orçamentário, algo que a Prefeitura de Várzea Paulista conseguiu no final de 2018 (superávit de R$ 13.089.822,17), cria-se a confusão entre esse resultado e um superávit financeiro, mas são índices bastante diferentes. Superávit orçamentário significa gastar menos do que estava autorizado para gasto, em determinado período. Alcançar um superávit financeiro, por sua vez, é conseguir arrecadar mais do que se gasta ou ter arrecadação acima da prevista e, assim, ter dinheiro em caixa.

 

Todo ano, a Prefeitura realiza um orçamento para o ano seguinte, formalizado na LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. No documento, a administração municipal estabelece quanto vai poder gastar em cada área, ao longo do próximo ano, chamado de exercício financeiro, nos termos da contabilidade.

 

No decorrer do ano seguinte, a Prefeitura pode adotar medidas de contenção de gastos, para economizar e, assim, conseguir gastar menos do que estava autorizado. Quando isso de fato é feito, alcança-se o superávit orçamentário. Assim, a administração consegue ficar com as contas em dia, algo vivenciado pela Prefeitura de Várzea Paulista hoje e totalmente oposto a gastar mais do que se prevê, o que representaria um déficit orçamentário.

 

Os gastos que são projetados na LOA são baseados nas receitas projetadas — os dois valores são exatamente iguais no orçamento. Isso quer dizer que, se as receitas são menores que as previstas, é necessário fazer o ajuste orçamentário e gastar de acordo com o que se arrecada. Caso contrário, haveria o déficit financeiro, pois os gastos não teriam como ser efetivamente liquidados, pela falta de recursos em si (arrecadação).

 

Esses resultados negativos são uma realidade superada no Município, após uma série de medidas adotadas pelo Governo Municipal desde 2013.

 

Obter resultado orçamentário positivo não significa, necessariamente, que o valor gasto a menos está disponível em caixa para qualquer tipo de gasto. Isso só ocorreria se a arrecadação projetada realmente se efetivasse e houvesse um valor gasto menor que o autorizado no ano anterior.

 

Possuir recursos a mais em caixa — em outras palavras, arrecadar mais do que se gasta — é outro tipo de superávit: o financeiro.

 

 

Exemplos práticos

 

Dos mais de R$ 13 milhões de superávit orçamentário aferido no final de 2018, é importante destacar que pouco mais de 10% (aproximadamente R$ 2 milhões) são recursos municipais. O restante consiste em recursos vinculados, que são as famosas verbas carimbadas — com origem federal ou estadual e que precisam ser usadas em áreas específicas. Como exemplos, podemos citar os recursos destinados ao Município com aplicação obrigatória nas áreas de desenvolvimento social, educação ou saúde.

 

O orçamento de 2019 já previa que o Município teria o superávit orçamentário. Dessa forma, o valor positivo já foi considerado para os gastos previstos neste ano. É importante registrar que, caso os aproximadamente R$ 2 milhões acima citados, que poderiam ser uma sobra para investimentos da Prefeitura, caso não estivessem previstos, seria possível considerar que foram usados para cobrir os cerca de R$ 2 milhões a menos na arrecadação ao longo do semestre passado, no qual a economia nacional patinou. Ou seja, não seria possível usar o valor para os novos investimentos que a Prefeitura busca fazer por meio do financiamento recusado pelos vereadores da cidade, na sessão da última terça-feira (6), realizada na Câmara Municipal.