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Imprensa OficialProjeto de lei que altera Plano Diretor do Município, para fomentar esse e outros investimentos industriais, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal nessa terça-feira (2)
Uma gigante da logística já tem espaço preparado para receber um porto seco, no bairro Ponte Seca, em Várzea Paulista. O serviço de recebimento de cargas industriais do Sul de Minas Gerais e do interior de São Paulo e escoamento em trens até o Porto de Santos aumentará a arrecadação municipal e gerará cerca de 50 novos empregos de logística. Segundo o gestor municipal de Desenvolvimento Econômico, Marco Bueno, a Prefeitura, em razão dos benefícios a serem gerados à cidade, pediu apoio ao Governo Federal para que a empresa conseguisse a liberação da construção dos trilhos no terreno. O executivo elaborou uma proposta de alterar o Plano Diretor, aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade na nessa terça-feira (2), que possibilitará esse e outros investimentos industriais.
Assim que o novo serviço passar a ser feito na cidade, será tributado e o ISS (Imposto Sobre Serviços) deverá ser pago diretamente ao Município. Segundo o gestor, a Prefeitura já vislumbra os benefícios que serão possibilitados pelo porto. “Neste ano, preferimos mudar o curso técnico que ofertamos à população no Cemeb Professora Edite Schneider (Jardim Mirante), em parceria com a Etec Vasco Antônio Venchiarutti. Optamos por trocar a formação de administração pela de logística, pensando justamente nas vagas que poderão ser geradas por esse porto seco que a cidade deve ganhar”, informa.
“Essa empresa já acompanha de perto o andamento das aulas e pretende empregar os alunos. O porto seco será fundamental para o oferecimento de postos de emprego a esses estudantes”, afirma Bueno.
De acordo com o gestor, o município reúne características interessantes para esse tipo de empreendimento. “Desde que essa empresa se instalou na cidade, existe o interesse em construir o porto seco, por causa de nossa ótima localização e pelo fato de a linha férrea estar muito próxima ao terreno, o que facilitaria a construção de um trajeto complementar. Assim, os trens poderiam adentrar o terreno e receber os produtos trazidos por carretas”, explica.
Mudança legal
Para que essa empresa possa colocar o porto seco para funcionar, é necessário que ela tenha autorização legal.
Ocorre que, de acordo com o Plano Diretor de Várzea Paulista, todo empreendimento industrial precisa reserva um espaço, dentro de seu próprio terreno, para a Prefeitura construir uma escola ou outro equipamento de interesse público. É a chamada área institucional.
A transportadora funciona em um local que antes era de outra empresa e que, em razão dessa divisão do terreno, deveria ter a parte na qual se pretende colocar em prática o porto seco doada ao Município. Mas esse espaço não é de interesse da Prefeitura, uma vez que seria de difícil acesso para os munícipes e não haveria casas próximas com moradores que poderiam ser atendidos por um novo serviço público. Além disso, se o espaço for doado ao poder público, a empresa de logística não poderá utilizar um espaço que seria muito útil ao Município, com a oferta de vagas de emprego e aumento da arrecadação tributária, algo reversível em benfeitorias para a população.
Na avaliação de Bueno, o problema é o mesmo que ocorrerá com outros investimentos que poderão ser feitos futuramente na cidade, se uma mudança não for feita agora. “Do jeito que a legislação está hoje, acabamos por inibir novos empreendimentos industriais. É preciso que os poucos espaços a serem explorados na cidade — que não são áreas de proteção ambiental ou terrenos já ocupados — possam abrigar investimentos que beneficiarão a população”.
A mudança no Plano Diretor sugerida pela Prefeitura, no projeto de lei aprovado pelos parlamentares municipais na sessão realizada na noite dessa terça-feira (2) e que aguarda a sanção do prefeito Juvenal Rossi, resolverá a questão. A alteração permitirá que empreendedores industriais façam essa doação institucional em outro espaço de interesse do executivo municipal, na forma de serviços ou mesmo de aporte financeiro. Vale ressaltar que os empreendedores de loteamentos residenciais continuarão a ter de fazer a doação de uma parte do próprio terreno a ser loteado.