Revista Prefeitos do Brasil destaca iniciativa inovadora da Prefeitura de Várzea Paulista

Planejamento e Inovação - Destaques

REFIS 2017, amplo programa para negociação de dívida ativa do Município, tem resultado histórico e chama atenção de publicação nacional

 

A Revista Prefeitos do Brasil destacou na última terça-feira (2), em seu site, o REFIS de 2017, feito pela Prefeitura de Várzea Paulista. A campanha de arrecadação de débitos de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) inscritos na dívida ativa, inovadora por ter sido muito bem planejada e conseguido alcançar o público-alvo de forma eficiente, foi explanada em um artigo escrito pelo gestor municipal de Planejamento e Inovação, David Alexandre, convidado pelo veículo de comunicação. Sua pasta foi a responsável pelo amplo trabalho realizado, que gerou a histórica arrecadação de R$ 12.869.756,38, montante das negociações conseguidas — 120% a mais do que em 2013 e 220% maior que em 2016.

 

Para o autor do artigo, a publicação premia o esforço feito pela Prefeitura. “Os resultados aferidos no REFIS e reconhecidos por meio dos números mostram que, com inovação, gestão e trabalho em equipe, é possível melhorar a administração pública”, enaltece Alexandre.

 

Quem endossa a análise é o auditor tributário Luiz Carlos Marchetti, que é servidor público da Prefeitura há 20 anos. “Esse trabalho muito bem realizado pela Unidade Gestora de Planejamento e Inovação comprova algo que digo sempre que posso: na área da tributação, o planejamento é fundamental, é a palavra-chave”.

 

Segundo o servidor, nas Leis de Anistia anteriores, a postura da Prefeitura era passiva. Após a publicação da Lei, apenas se esperava que os contribuintes comparecessem e fizessem a quitação de seus débitos com a Prefeitura.

 

 

Em 2017, a Prefeitura teve proatividade e se planejou adequadamente. “O planejamento foi muito bem feito desde o modelo de lei e incluiu as ações a serem adotadas para conseguir trazer o público-alvo, que precisava quitar seus débitos, ao Facilita, além do suporte necessário ao contribuinte, a fim de que pudesse pagar o que devia da maneira mais rápida possível”.

 

 

Na prática, a Unidade conseguiu identificar muito bem os contribuintes com quem deveria se comunicar. Depois disso, conseguiu contatar essas pessoas por meio cartas enviadas à residência e contatos telefônicos para informar a documentação exigida, além de ter enviado essas informações à imprensa, que as divulgou. “Assim, os contribuintes já chegavam aqui cientes do que deviam trazer”, destaca Marchetti. “Conseguimos melhorar nossa base de dados, com atualização das informações. Havia dívidas antigas”, explica o gestor municipal de Desenvolvimento Econômico, Marco Bueno.

 

“A Unidade também se planejou bem para que o atendimento fosse feito de forma mais rápida. Em tentativas realizadas anteriormente, os contribuintes ficavam desanimados ao ver as enormes filas de atendimento e acabavam por desistir de fazer o pagamento”, relembra o servidor.

 

 

Durante o período de atendimento aos contribuintes, também houve uma boa interação entre os diversos setores envolvidos, incluindo a Unidade Gestora de Assuntos Jurídicos.

 

 

Dessa forma, o auditor avalia que a eficiência da Lei de Anistia foi muito maior, já que, de fato, houve um volume considerável de valores negociados com os contribuintes. “O estudo foi muito bem feito e, se isso for realizado com outras partes importantes do trabalho relativo à fazenda, surtirá um bom resultado de arrecadação, muito provavelmente”, finaliza.

 

 

Benefícios

 

O gestor municipal de Desenvolvimento Econômico, Marco Bueno, avalia que o REFIS 2017 foi o melhor programa de refinanciamento desse tipo de dívida, na história da cidade. “Nem em nossas melhores previsões imaginávamos que o REFIS seria tão bom”.

 

De acordo com o administrador, a iniciativa foi boa para todas as partes envolvidas. “Esse programa não fez com quem paga em dia se sentisse lesado, já que não ofereceu desconto total da dívida para ninguém — o máximo de desconto concedido foi de 80% —; ajudou quem precisava pagar suas contas, que veio aqui já com documentação adequada e sem precisar esperar tanto tempo; e auxiliou a Prefeitura, pois os recursos que vieram dos pagamentos das dívidas ajuda a administração pública, em seu funcionamento. Trata-se de valores que podem ser usados com flexibilidade pelo Governo Municipal”, explica Bueno.

 

 

O gestor também ressalta o programa visou auxiliar os contribuintes com dificuldade para quitar suas dívidas. “Sabemos que a situação financeira dessas pessoas é difícil muitas vezes, principalmente para quem deve há muito tempo, em decorrência dos juros sobre os valores devedores, atualizados constantemente”.