Prefeitura apresenta projeto de orçamento para 2019

Em audiência pública, gestores demonstram que, no ano que vem, ideia é gastar mais do que um quarto das receitas totais com educação e aumentar muito investimento em infraestrutura

 

A Prefeitura de Várzea Paulista realizou, na noite dessa quarta-feira (26), uma audiência pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019, no auditório da Praça CEU. O gestor municipal de Planejamento e Inovação, David Alexandre, conduziu a didática explanação dos números, que visam a atender às recomendações da ONU, que definiu prioridades até 2030 para seus países-membros. O orçamento geral previsto é de R$. 296.988.979,00. O projeto de lei contou com a participação de todas as Unidades Gestoras Municipais, vereadores e a contribuição da população, prevê, entre outras coisas, destinação de 26,4% desse montante à educação e um grande aumento de investimento em infraestrutura urbana.

 

Entre os principais investimentos previstos para 2019, além da educação, estão os com saúde (20,68%); Fussbe, que é o fundo previdenciário dos servidores efetivos contou com 12,99% da despesa; e a infraestrutura urbana (9,80%), área que deve ter o aumento de 11% em relação a este ano, o acréscimo mais significativo, de mais de R$ 3 milhões.

 

Segundo Alexandre, a Prefeitura procurou priorizar a projeção de investimentos de acordo com as receitas de capital previstas para o ano que vem, que são verbas de convênios com os Governos Estadual e Federal. Caso, por algum motivo, os recursos não ingressem na receita do Município, os gastos não serão efetivados. Como a Unidade Gestora de Infraestrutura Urbana não pode contar com esse tipo de receita para atividades corriqueiras, como corte de mato, por exemplo, a ideia foi permitir que a sobra de recursos do tesouro municipal possa ficar para a pasta, por exemplo.

 

A Prefeitura também prevê realizar novas ações em 2019, como manutenção automotiva, com peças e acessórios (de todas as Unidades Gestoras); modernização da gestão de todas as pastas; e manutenção predial nas unidades escolares e UBSs (Unidades Básicas de Saúde); muralha virtual (sistema de monitoramento da GCM); e uma ponte sobre o Rio Jundiaí, para trafegar no sentido Várzea Paulista.

 

O orçamento também traz uma inovação. Trata-se da “emenda impositiva”, em que cada vereador poderá indicar cerca de R$ 60 mil do orçamento para medidas que identificaram necessárias, por parte da Prefeitura. Metade da verba deverá ser destinada a alguma benfeitoria na área da saúde. O orçamento estará preparado para as indicações dos vereadores, ao longo de 2019.

 

 

 

Índices interessantes

 

Durante a audiência, o gestor também destacou números importantes, como o investimento em educação de 26,40% da receita de impostos e transferências de impostos, acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal, além do uso de recursos financeiros em saúde de 20,68%, superior aos 15% que a carta magna exige. Os gastos com pessoal estão estimados em 52,85% da receita corrente líquida, algo que atende, por sua vez, à exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), 54%.

 

Do total de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) previstos (R$ 46.524.800,00), 90% serão investidos nos salários dos professores, algo que vai superar com folga os 60% exigidos pela legislação.

 

 

Elaboração inovadora

 

A LOA foi feita de forma inovadora. Além da participação de todas as Unidades Gestoras Municipais no processo, a população verificou, pelo site da Prefeitura (audiência pública eletrônica), todos os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas), contemplados pelo projeto de lei municipal. Os munícipes também contaram com um espaço para opinar sobre as prioridades do Município. “Buscamos utilizar normas técnicas profissionais, mas, para garantir a transparência, criamos canal no site da prefeitura, onde as pessoas estão fazendo suas sugestões ao orçamento de 2019”, explica o gestor municipal de Planejamento e Inovação, David Alexandre, cuja pasta é a responsável pelo orçamento.

 

Também foram usadas séries históricas, comparando dados econômicos de anos anteriores, para estabelecer as projeções do ano que vem. Trata-se de outra inovação na elaboração do projeto.

 

Veja mais informações sobre as novidades deste ano e as diretrizes traçadas pela ONU, e pode ser acessado no link.

 

 

Dificuldades para novas contratações

 

Segundo Alexandre, não há previsão de concursos públicos para 2019. É preciso considerar o difícil contexto econômico vivido pelo Brasil. “A realidade de Várzea Paulista não é diferente de outras estruturas e órgãos públicos. Independentemente da contratação de novos servidores, os direitos estatutários, ainda que valorizem esses profissionais e os motivem — algo muito importante —, em crises econômicas como a atual, com retração das receitas, criam uma situação de aumento de despesa com pessoal ano a ano. Isso se dá por conta de gatilhos nos rendimentos dos trabalhadores, como triênio, progressão de carreira, sexta parte, entre outros benefícios”, explica.

 

“A somatória de benefícios faz com que o valor total pago aos trabalhadores seja cada vez maior com um número menor de funcionários. É um desafio”, finaliza o gestor.

 

 

Próximos passos

 

A Câmara Municipal ficará responsável por apreciar, propor emendas e votar o projeto da LOA, ainda neste ano, além de apresentá-lo à população.