“Projeto Guardiã Maria da Penha” dá assistência e proteção às mulheres em Várzea Paulista

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Para garantir o cumprimento da lei, o projeto vai muito além da denúncia

  

No mês de aniversario de 12 anos da Lei n.º 11.340, mais conhecida com Lei Maria da Penha. Várzea Paulista pode contar com um algo mais na luta contra a violência doméstica. O “Projeto Guardiã Maria da Penha”. O projeto é uma grande parceria entre a Guarda Civil Municipal, o Ministério Público e os CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e CREMs (Centro de Referência da Mulher).

 

A meta do projeto é garantir que as medidas protetivas conquistadas por mulheres que denúnciaram a violência, sejam plenamente cumpridas pelos agressores. Em pouco mais de um ano de atuação na cidade, o “Guardiã” já acompanha de perto o caso de 27 mulheres que aderiram à iniciativa. Conseguiram também reverter quadros de guardas dos filhos e efetuaram três prisões.

 

 

Como atuam os membros do “Guardiã”?

 

Todo o trabalho começa após a denúncia ao agressor. O Ministério Público recebe a denúncia e emite a medida protetiva. É nesta hora que a GCM é acionada. A vitima é apresentada ao programa. Nenhuma mulher é obrigada a participar do projeto. As que aceitam recebem uma visita dos guardas membros do projeto e são informadas de como as ações efetivamente acontecem.

 

Essas ações podem ser de rondas na rua em que vive a vitima e no percurso do seu trabalho e também são feitas visitas a sua casa em períodos aleatórios e sem prévio aviso. Em casos mais graves, até mesmo o agressor é monitorado. Tudo para garantir que este homem não vá descumprir a medida protetiva imposta á ele.

 

Os resultados se mostram positivos, Grace Alves que é guarda civil municipal e participa do projeto, conta que o “Guardiã” ajuda a inibir a ação do agressor, “O homem vê que a mulher esta sendo acompanhada e então segue a medida protetiva”. Alves explica que nem toda medida é de distanciamento, “O agressor não pode se comunicar com a mulher de nenhuma forma, nem mesmo pelas redes sociais, telefonemas ou mensagens. Ele tem que se afastar completamente”. Ela garante que o “Guardiã Maria da Penha” não serve para afastar as famílias, mas sim para cessar com a violência domestica, “Nós não queremos destruir o lar de ninguém. O que fazemos é protegem a mulher e garantir a sua segurança”.

 

Quando perguntados sobre quais os casos mais recorrentes, Luiz Francisco dos Santos, também guarda civil municipal e parceiro de Alves no projeto, é categórico, “Os casos mais comuns são os de violência psicológica e moral. O homem rebaixa a sua parceira a faz sentir- se inferior e sem qualidades”. Mas o guarda municipal é claro e garante que a violência física também é muito notificada, “Depois que ele (parceiro) bate a mulher pede ajuda”.

 

 

Como identificar um relacionamento abusivo?

 

Os guardas municipais Santos e Alves apontam que para quem vive nesta situação, nem sempre é fácil perceber o que esta acontecendo. Eles falam que tudo começa muito sutil, num dia seu parceiro reclama da sua roupa, diz que ela é muito “curta ou apertada”. Depois pede para tomar conta do seu dinheiro, diz que é para “controlar os gastos”. Ele te impede de sair de casa, pois não gosta “de outros homes te olhando”, então te proíbe de ver seus amigos e parentes já que ele é “a única pessoa que você precisa”. “A mulher muitas vezes vê essas atitudes com um ato de amor, “Ele se preocupa tanto comigo”. “Ele me ama de mais, não que me perder”. Mas esses são sinais claros de uma relação abusiva”, conta Grace.

 

Frases como “Eu sou o único que vai te amar”, “Se me deixar, nunca mais achará ninguém”, “Você tinha que ser grata por eu ficar com você”, são só alguns dos exemplos da violência psicológica que uma mulher pode sofrer. O roubo da autoestima também é muito comum, a mulher ouve coisas como “Você está tão feia”, “Você nunca faz nada certo” “Você nunca vai conseguir conquistar nada na sua vida”. Isso também á agressão, garante Luiz. No ultimo estagio, vem à agressão física.

 

 

 Denúncia

 

A pergunta que fica é “Por que ela não denunciou antes? Por que ela aceitou tudo isso?”. Para ambos os GCMs a resposta é simples. Muitas mulheres não denunciam por medo de como serão recebidas pela sociedade, como serão vistas pelos amigos e familiares e o que pensaram dela. A dependência financeira também é outo grande fator. Essas mulheres muitas vezes são completamente dependentes dos parceiros. Elas não tem um trabalho e nem uma fonte de renda fixa, então pensão, “Se eu o denunciar, o que vou fazer da minha vida?”

 

A dependência afetiva pesa ainda mais na hora de fazer uma denúncia, a mulher pensa na vida que construiu ao lado do parceiro. E se tem filhos pensa em como uma atitude dessas pode afeta-los, e que eles podem perder o pai. Muitas vezes a mulher acha que pode “concertar” o seu companheiro, que isso é só uma fase e vai acabar.

 

 

Na mídia

 

Para Grace os crescentes números de casos noticiados em diversos meios de comunicação encorajam outras mulheres a denunciar os próprios agressores, “Quando uma mulher vê na televisão que outra mulher denunciou (a agressão), teve apoio e conseguiu se livrara desta situação. Ela pode criar coragem para fazer o mesmo”.

 

Um caso recente, que foi muito abordado em emissoras de todo o pais foi o da advogada Tatiane Spitzner, que foi morta por seu marido. Para especialistas, esta é mais uma prova de que a violência domestica existe em todas as classes sociais e esta intrínseca na sociedade.

 

O alerta é agressor não tem cara, não tem padrão nem “rotulo na testa”. Ele pode ser qualquer um, e pode estar por perto. Temos que nos livrar do estigmam de “homem de bem e que sabe o que está fazendo”. E passar a dar ouvidos as mulheres que precisam de ajuda. Um telefonema pode salvar uma vida. Tatiane era uma mulher inteligente e que aparentemente tinha uma vida perfeita. Se ao menos um de seus vizinhos tivesse denunciado seu agressor em qualquer um dos casos de violência que ela sofreu, talvez ela pudesse ter tido uma chance.

 

Para isso, é fundamental nunca descredibilizar a mulher. Não questionar os seus motivos e nem culpa-la pelos abusos e agressões que ela sofre. A culpa nunca é da vitima. Independente da situação.

 

Alguns de nós fomos levados a acreditar que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Este é um conceito muito errado, foi herdado de uma sociedade patriarcal (uma sociedade onde o homem detém todo o poder), que ainda vê a mulher como propriedade de seu parceiro.

 

 

 

Quem presenciar uma agressão tem a obrigação de denúnciar. E mesmo que a mulher recuse a ajuda ou proteja o parceiro agressor, é fundamental não desistir e continuar denunciando, pois só essa mulher sabe o porquê de ainda estar nesta situação. E não é por falta de “vergonha na cara” como muitas pessoas falam.

 

 

Canais de denúncia

 

Os canais disponíveis para a denúncia são muitos. É possível acionar o 153 que é o numero de emergência da Guarda Civil Municipal, ele atende 24 horas por dia 7 dias por semana. Outro caminho é o 180 que é o numero da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O 180 é ainda mais eficientes, pois quando uma ocorrência é registrada por este numero, pelo menos três órgão diferentes são informados da denúncia. O Ministério Publico, o Fórum e o CRAS. É importante ressaltar que em qualquer um dos canais de contato, a denúncia pode ser anônima e você não será identificado em nenhum momento. Nem mesmo a vitima ou o agressor saberão de onde veio a denuncia.

 

Para as mulheres que estão em situação de violência ou para que saiba de algum caso. O “Projeto Guardiã Maria da Penha” vai ajudar. Procure ajuda, denuncie. “Nenhuma mulher tem que conviver com a violência. E mais importante, nenhuma mulher esta desamparada. Existe uma solução.” Finalizou Alves.

 

Acabar com a violência doméstica é papel de todos nós. Um telefonema pode salvar a vida de uma mulher.