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950 conferencistas, entre professores, pais de alunos e outros, formulam diversas propostas, das quais as 33 aprovadas serão levadas à Conferência Estadual, por 19 delegados eleitos
A Conferência Municipal de Educação de Várzea Paulista, encerrada com uma grande plenária na tarde dessa quarta-feira (25), na quadra do Espaço Cidadania, debateu, ao longo de encontros, nesta semana, a formulação de diretrizes nacionais para a educação. São políticas para garantir o direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica. O evento foi organizado pelo Fórum Municipal de Educação, composto pela Unidade Gestora de Educação, entre outros segmentos. Após as deliberações, foram aprovadas 33 propostas, que serão levadas à etapa estadual, no primeiro trimestre de 2018, e foi apresentada uma moção de repúdio sobre o Programa Escola sem Partido.
O encontro teve como base o Documento Referência para a Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2018. O texto possui diversos dispositivos para a consolidação do SNE (Sistema Nacional de Educação) e do PNE (Plano Nacional de Educação).
As 33 propostas de emendas a esse conteúdo – adições, supressões, inclusões ou substituições de termos, frases ou ideias – foram formuladas, durante encontros pela manhã, e aprovadas, na plenária final. A última reunião contou com a participação de 950 conferencistas, representantes de vários segmentos: estudantes, pais, profissionais das Redes Municipal e Estadual de Ensino, Sindicato dos Servidores de Várzea Paulista, e membros dos conselhos ligados à educação. Dezenove delegados, responsáveis por levar as sugestões à Conferência Estadual, foram eleitos no Espaço Cidadania, pouco antes da plenária final, entre conferencistas que demonstraram esse interesse até a última segunda-feira (23).
Ideias que serão debatidas na Conferência Estadual
As mudanças sugeridas envolvem o SNE (Sistema Nacional de Educação), planos decenais (válidos para dez anos), inclusão, valorização dos profissionais, além de vários outros temas.
As emendas foram propostas e votadas de acordo com os oito eixos temáticos do Documento Referência:
Eixo I: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regulação da Educação – quatro propostas;
Eixo II: Planos Decenais (válido por dez anos) e o SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais – três propostas;
Eixo III: Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social – cinco propostas;
Eixo IV: Planos Decenais, SNE e a Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão – duas propostas;
Eixo V: Planos Decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão – três propostas;
Eixo VI: Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação – sete propostas;
Eixo VII: Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde – cinco propostas;
Eixo VIII: Planos Decenais, SNE e Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social – quatro propostas.
Manifesto
Outro momento importante foi a exposição, durante a plenária final, da moção sobre o Programa Escola sem Partido (mudanças que poderiam instituir novas regras para professores municipais). Entre outras coisas, o documento, formulado por docentes municipais, expõe que os conferencistas conclama a realização de um amplo debate sobre o assunto, por meio de uma audiência pública, antes de uma possível aprovação por parte do legislativo municipal.
Encontros preliminares
Na noite de terça-feira (24), a abertura oficial da Conferência foi realizada, no espaço LED´s, Jardim do Lar, com a presença de aproximadamente 500 participantes dos diversos segmentos envolvidos. O destaque foi a palestra com o tema da Conferência em si: “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. O palestrante, Prof. Eduardo Cezar da Silva, é diretor adjunto da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) e Presidente da UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação), de São Paulo. O docente também é membro do Fórum de Educação de São Paulo e do Comitê Paulista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Na solenidade, também foi citado o Decreto Municipal nº 5.589, de 18 de outubro de 2017, que convocou a Conferência Municipal de Educação de Várzea Paulista. O Regimento do encontro, que estabelece todas as suas regras, inclusive em relação a moções, foi lido e aprovado pela maioria dos presentes.
Na manhã de quarta-feira (25), antes da plenária final, os conferencistas inscritos se dividiram em três encontros de debates. Nas reuniões, eles receberam palestras específicas sobre grupos de eixos distintos, além de realizarem as propostas relativas a esses conteúdos. Na escola Prefeito João Aprillanti, na Vila Santa Terezinha, foram abordados os Eixos I, II e IV; no colégio Profª. Palmira D’Almeida Rinaldi, no Parque Guarani, discutiu os Eixos V e VI; e a escola Profª. Edite Schneider, do Jardim Mirante, debateu os Eixos III, VII e VIII.
Saldo positivo
A gestora executiva de Educação de Várzea Paulista, Magali Souza, entendeu que o resultado do intenso processo deliberativo foi gratificante. “As conferências são de extrema importância, pois promovem o debate, a participação e, de forma democrática, o coletivo de profissionais e participantes de diferentes segmentos realiza propostas que são deliberadas em plenária. Trata-se de um momento significativo, pois é o espaço para avaliarmos e realizarmos encaminhamentos para o bom funcionamento e formulação de políticas publicas com vistas à promoção de uma educação pública de qualidade social”, elogia.
