Várzea Paulista ganha destaque em importante avanço na proteção às mulheres vítimas de violência

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Projeto Guardiã Maria da Penha – Guarda Civil Municipal e Ministério Público se unem para fazer com que medidas protetivas sejam cumpridas adequadamente em projeto que se torna referência para região

 

A partir do termo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Várzea Paulista, na tarde desta quarta-feira (30), a cidade é a primeira da região a aderir ao Projeto Guardiã Maria da Penha. Na próxima semana, uma equipe especializada da GCM (Guarda Civil Municipal) varzina inicia a realização de visitas às residências de mulheres com medidas protetivas decretadas pela Justiça, como afastamento do agressor ou limite mínimo de distância, para confirmar seu cumprimento. “Com essa iniciativa, vamos conseguir dar mais segurança às mulheres que precisarem denunciar os agressores”, explica o prefeito Juvenal Rossi.

 

Segundo o comandante da GCM, Pedro Eli da Cunha, Várzea Paulista ganha um serviço qualificado e especializado, uma vez que os agentes envolvidos já sabem como proceder e o que terá de ser feito quando o Ministério Público fizer as solicitações. “Já temos a equipe preparada, que atuará em uma viatura específica: um guarda masculino, de posse da força necessária, e uma policial, para estabelecer o diálogo com as mulheres e obter as informações necessárias”, divulga. “Antes mesmo de começar, é um projeto que já nos dá uma satisfação muito grande”, celebra.

 

 

O gestor explica que os dados levantados serão centralizados no MP. “Tudo o que coletarmos se tornará um relatório que será encaminhado ao órgão, responsável por verificar as possíveis próximas medidas cabíveis e as solicitará a um dos setores específicos: CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), Unidade Gestora de Saúde ou Unidade Gestora de Assuntos Jurídicos”, descreve.

 

Segundo a gestora municipal de Desenvolvimento Social, Simone Bifani, o CREAS, setor que abriga o Crem (Centro de Referência da Mulher), fornecerá todo o apoio necessário. “Daremos o suporte a essas mulheres e suas famílias”.

 

A Unidade de Saúde poderá fazer os encaminhamentos necessários para atender a demandas provocadas por possíveis agressões ou outros problemas de saúde verificados. A pasta de Assuntos Jurídicos poderá fornecer assistência jurídica, de acordo com o caso.

 

Iniciativa bem-sucedida

 

 

A parceria, criada pelo Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), do MP, já tem rendido frutos importantes na capital paulista. É o que explica a Valéria Scarance, coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). “Nossas iniciativas renderam a redução do índice de morte por violência contra as mulheres em 30%. Com a implementação dessas intervenções em Várzea Paulista, vamos diminuir a violência dentro de casa e transformar vidas. Os guardas vão agir e salvar nossas mulheres”, declara a promotora.

 

 

 

Em Várzea Paulista, os casos que geram medidas protetivas têm aumentado, motivo pelo qual a expectativa é bastante positiva em relação ao Projeto Guardiã Maria da Penha, no município.  Dados da Policia Civil apontam que houve 250 casos registrados de agressões a mulheres, em 2015; no ano seguinte, o número saltou para 309 e, em 2017, foram registradas 187 ocorrências, somente até o mês de julho. “Percebemos que a dependência que as mulheres sentem em relação aos companheiros está diminuindo e as denúncias, aumentando. Quando ela rompe esse laço do medo, ela se liberta”, pondera o comandante Cunha.

 

 

O prefeito Juvenal Rossi também informa que a Prefeitura dará todo o apoio necessário à Delegacia de Polícia Civil de Várzea Paulista. “Dentro do possível, daremos um apoio a esse importante órgão, com subsídios estruturais, a fim de terem melhores condições de lidar com os crimes contra as mulheres”, adianta.

 

 

Como a população deve proceder

 

 

De acordo com o comandante, as mulheres que não tiverem as medidas protetivas respeitadas pelos agressores poderão contatar a GCM, para o apoio necessário. Pessoas externas à família que presenciarem o descumprimento dessas ações também poderão acionar a corporação. “As equipes vão atender com toda a atenção as possíveis vítimas dessa modalidade de crime”. Os telefones são 4596-7744 e 153 e o atendimento será feito todos os dias, 24 horas por dia.

 

 

Qualquer pessoa pode denunciar a prática da violência por meio do telefone 180. A central, que faz o encaminhamento da denúncia ao órgão competente, também funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.