E-SIC
Transparência
Imprensa Oficial
Projeto Guardiã Maria da Penha é assinado em Várzea Paulista
Na última quarta-feira (30), foi assinado em Várzea Paulista o Termo de Cooperação Técnica para a implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha. A parceria entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Prefeitura Municipal tem como objetivo reforçar o papel do Estado na responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das sentenças, retirando da vítima esse encargo e diminuindo a incidência de novas situações de violência doméstica. O trabalho será efetuado por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista.
A sessão foi realizada no salão do Júri do Fórum de Várzea Paulista e contou com a presença de várias autoridades. O prefeito Juvenal Rossi, destacou a importância da ação na vida das mulheres vítimas de violência doméstica. “Esperamos que mais mulheres denunciem esse crime tão triste, ao verem que em nosso município, as medidas protetivas são realmente efetivadas”, diz. “Meu sonho é que medidas como esta não fossem necessárias, mas diante da realidade que vivemos, nosso papel é trabalhar para que as mulheres vivam em segurança”, afirma Juvenal.
As promotoras de Justiça de Várzea Paulista, Roberta Alves e Aldana Tardelli, uniram esforços para aplicar o projeto no município, até que alcançaram a publicação da Lei Municipal 2.315, que foi publicada em 22 de junho de 2017, instituindo o projeto.
Para Aldana, os graves casos de feminicídio na cidade, fazem da iniciativa, algo mais do que necessário. Segundo dados apresentados pela promotora durante a sessão, em 2016 foram registrados em Várzea Paulista 180 inquéritos de violência contra a mulher. No primeiro semestre deste ano, 170 inquéritos já foram instaurados. “Vemos um crescimento grande da violência nestes seis meses, os números são alarmantes”, relata. Entre as hipóteses para o crescimento, estão a maior confiança para fazer as denuncias. “Estamos reunidas em favor das mulheres”, afirma Tardelli.
A promotora Roberta Alves destacou que a efetividade das medidas protetivas serão benéficas para as mulheres, mas também, para os filhos. “Muitas vezes ficamos chocadas com a dinâmica de algumas famílias. E a confiança na impunidade faz com que essa violência se perpetue”, explica. Segundo ela, o ciclo da violência precisa ser quebrado. “Uma criança que vê a mãe apanhando todos os dias, cresce achando que esse comportamento é normal. Precisamos mudar essa mentalidade”, alerta. “Os meninos devem entender que a violência não deve fazer parte de um relacionamento e as meninas devem aprender a não aceitar este tipo de comportamento”, destaca a promotora.
Enfrentamento à violência doméstica
A iniciativa foi criada pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID MPSP). O projeto consiste no monitoramento da situação de risco de mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas e na fiscalização do cumprimento dessas ações, por meio de atuação integrada com a Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista.
A coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo e representante do procurador geral, Valéria Scarance, destacou que o projeto inicia um novo tempo para a cidade de Várzea Paulista e as mulheres que aqui residem. “O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Esse projeto é importante, para que as mulheres tenham uma vida segura”.
Scarance informa que 80% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro de casa, e é para lá, dentro das residências, que os guardas vão entrar. “Eles vão salvar vidas de mulheres”, explica. A promotora finalizou sua fala, falando sobre um desejo seu, mas que também é o da grande maioria das mulheres. “Queremos igualdade e respeito. Queremos que nossa casa seja um lugar seguro para se viver”, conclui Valéria.
GCM realizará trabalho pioneiro na região
O comandante da Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista está muito satisfeito com o andamento do projeto. “Vemos que combater a violência doméstica é algo que precisa ser feito o quanto antes. Esse crime não deve mais ficar escondido entre quatro paredes. Deve ser denunciado, e agora, monitorado”, relata.
Segundo dados apresentados pelo comandante, em 2015 foram registrados 250 casos de agressão na cidade. Em 2016, os números subiram para 309 e até julho deste ano, foram 187 casos registrados. “Os Guardas Municipais farão a diferença na vida destas centenas de mulheres”, acredita Pedro Eli.
Da corporação varzina, 18 GCMs estão capacitados para atuar no projeto. Inicialmente o trabalho será feito pela GMF Grace e o GM 1ª classe Santos. “Anteriormente, nosso trabalho era voltado para acompanhar a vítima até a delegacia, dar o apoio para fazer a denúncia. Agora, vamos poder acompanhar o caso, ver se as medidas foram tomadas e se a lei está sendo cumprida”, afirma Santos. A guarda Grace, destaca a importância do apoio emocional que o programa vai proporcionar as mulheres. “Agora temos um olhar mais clínico para analisar a situação, e dependendo do caso, encaminhar para atendimento psicológico ou social. Esse suporte será primordial para o fortalecimento da vítima”, destaca a GMF.