Transparência: Prefeitura estuda junto com servidores públicos alternativas para regularizar benefícios

No último dia 26 de julho, foi assinado um decreto pelo prefeito Juvenal Rossi que cria a Comissão Provisória de Avaliação de Impactos da Despesa com Pessoal no Equilíbrio Fiscal do Município, o decreto leva o número 5.539 e foi publicado na Imprensa Oficial.  Por abordar um assunto muito sensível aos servidores, como por exemplo a inconstitucionalidade do adicional universitário , o assunto tem sido alvo de especulações e interpretações equivocadas que merecem esclarecimentos por parte da prefeitura.

 

 

Em relação ao assunto, o gestor municipal de gestão pública Carlos Teixeira, esclarece que a Prefeitura independente da constitucionalidade ou não de benefícios concedidos deve se esforçar para que conquistas da categoria sejam mantidas desde que  isso não prejudique o equilíbrio fiscal do município. “Trata-se de um desafio que será enfrentado com transparência e diálogo com os servidores públicos, não adotaremos nenhuma medida intempestiva sem antes analisarmos todos os seus impactos, logicamente junto com os servidores públicos”.

 

 

A comissão contará com 9 membros (todos funcionários de carreira ), entre eles um representante do Sindicato dos Servidores Públicos, FUSSBE e do FUNDEB. Com base no estudo dos impactos financeiros sobre a folha de pagamento ao longo dos próximos anos a comissão deverá apresentar alternativas para regularizar os vencimentos dos servidores e ao mesmo tempo garantir o equilíbrio fiscal do município.

 

O prefeito Juvenal Rossi esclarece que seu objetivo é encontrar junto à comissão uma alternativa para respeitar a legislação vigente em especial no cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal, sem que isso ocasione qualquer tipo de perda ao servidor público. “Não abro mão da transparência e do diálogo na condução deste assunto”.

 

Vale informar que outros municípios também vivem ou viveram situações parecidas com a de Várzea Paulista, por exemplo, em relação ao adicional universitário, após pareceres inconstitucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo, como Atibaia, São José do Rio Preto, Bebedouro e outros. O Tribunal alega contrariedade com os artigos 111 e 128 da Constituição Estadual.

 

Por enquanto, o gestor municipal de gestão pública Carlos Teixeira, se quer cogita a suspensão abrupta de qualquer beneficio e informa que o Decreto deverá sofrer uma pequena reformulação baseado em sugestões de servidores para produzir melhor entendimento e compreensão dos seus objetivos.