Lotes do Jardim São Paulo e do Jardim Promeca devem render pelo menos R$ 1.071.885,93 aos cofres públicos
A Prefeitura de Várzea Paulista prepara um leilão de cinco terrenos públicos, para o dia 2 de junho (sexta-feira), às 10 horas. Na Sala de Reuniões da Unidade Gestora de Gestão Pública, dentro do Paço Municipal, qualquer pessoa – seja física ou jurídica – poderá comparecer com seus lances. Os lotes dos bairros Jardim São Paulo e Jardim Promeca foram adquiridos pela Prefeitura, para reaver saldos devedores de antigos contribuintes com pagamentos de impostos em atrasos, mediante acordos judiciais. Com as possíveis vendas, a administração municipal espera obter ao menos R$ 1.071.885,93, para cumprir com mais correção seu planejamento orçamentário para este ano.
De acordo com o gestor executivo de Licitações, Alan Leite, no dia do trâmite, os participantes deverão comparecer com a documentação necessária, prevista em edital, em dois envelopes. Em um deles, deverá estar o lance realizado, sempre à vista, que será exposto pela equipe da Prefeitura. “O lance de maior valor tem grandes chances de ser o vencedor, mas os demais concorrentes poderão cobrir a oferta, na data”.
Os interessados não precisarão realizar nenhum tipo de depósito caução. “O pagamento deverá ser feito em moeda corrente”, complementa o administrador.
O gestor ressalta que os terrenos leiloados não possuem construções previstas, já que deve haver orçamento para isso. Diante da crise financeira nacional, a Prefeitura opta por negociar os lotes e, assim, obter recursos que beneficiarão a população varzina. “Esses lotes, hoje, geram apenas custos de manutenção à administração municipal, que, com a venda, além de passar a economizar, gerará essa receita orçamentária e criará uma nova fonte de arrecadação, com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que deverá ser pago pelos novos proprietários”, finaliza Leite.
O Paço Municipal está localizado na Avenida Fernão Dias Paes Leme, 284 – Centro – Várzea Paulista.
Todos os detalhes podem ser conferidos no edital anexo.
Documentação necessária
Pessoas físicas
a) Cópia do RG do proponente;
b) Cópia do CPF do proponente;
c) Comprovante de residência (que poderá ser conta de luz, água, telefone, IPTU ou qualquer outro
documento comprobatório);
d) Especificação do objeto ofertado (número do item) e valor da proposta em relação ao objeto
ofertado (conforme anexo II – Modelo de Proposta).
Pessoas jurídicas
a) Ato constitutivo e suas declarações;
b) Inscrição no CNPJ (atualizada);
c) Certidão de Regularidade de Tributos Federais;
d) Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais;
e) Certidão de Regularidade de Tributos Municipais;
f) Certidão de Regularidade com a Previdência Social (INSS);
g) Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS – CRF);
h) Especificação do objeto ofertado (número do item) e valor da proposta em relação ao objeto
ofertado (conforme anexo II – Modelo de Proposta).
Informações técnicas sobre os lotes
– Lote 17 – Quadra A – Jardim São Paulo
Matrícula do imóvel:nº6.806 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Paulista);
Local: Estrada Municipal, s/n – Jardim São Paulo – Várzea Paulista (ao lado do nº 732);
Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob o número 17, da quadra A, do loteamento Jardim São Paulo, em Várzea Paulista – SP, com a área de 2.159,87 m², medindo 11,99 m em reta, mais 37,48 m em curva, de frente para a Rua Atibaia; 63,97 m do lado direito, onde confronta com a viela (1); 73,51 m, do lado esquerdo, onde confronta com a área para equipamentos públicos; e, 20 m em curva, nos fundos, onde confronta com a Rua Geraldo Gutierrez (antiga Rua Projetada 3);
Avaliação (lance mínimo): R$ 313.451,14.
– Lote 20 – Quadra D – Jardim São Paulo
Matrícula do imóvel: 6.807 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Paulista;
Local: Rua Manoel dos Reis Machado – Jardim São Paulo – Várzea Paulista (à altura do nº 500)
Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob o número 20, da quadra D, do loteamento Jardim São Paulo, em Várzea Paulista – SP, com a área de 255,51 m², medindo 10,31 m, de frente para a Rua Manoel dos Reis Machado (Mestre Bimba) – antiga Rua Projetada 1; 25,88 m do lado direito, onde confronta com o Lote 19; 25,65m, do lado esquerdo, onde confronta com o Lote 21; e, 10,21 m, nos fundos, onde confronta com o Lote 43;
Avaliação (lance mínimo): R$ 80.150,30.
– Lote 42 – Quadra D – Jardim São Paulo
Matrícula do imóvel: 6.808 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Paulista;
Local: Rua Geraldo Gutierrez – Jardim São Paulo – Várzea Paulista (ao lado do nº 457);
Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob o número 42, da quadra D, do loteamento Jardim São Paulo, em Várzea Paulista – SP, com a área de 255,13 m², medindo 10,16 m, de frente para a Rua Geraldo Gutierrez, (antiga Rua Projetada 3); 25,48 m do lado direito, onde confronta com o Lote 41; 25,65 m, do lado esquerdo, onde confronta com o Lote 43; e, 10,21 m, nos fundos, onde confronta com o Lote 21;
Avaliação (lance mínimo): R$ 80.031,09.
– Lote 43 – Quadra D – Jardim São Paulo – 2ª parte
Matrícula do imóvel: 6.809 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Paulista;
Local: Rua Geraldo Gutierrez – Jardim São Paulo – Várzea Paulista (ao lado do nº 457);
Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob o número 43, da quadra D, do loteamento Jardim São Paulo, em Várzea Paulista – SP, com a área de 257,09 m², medindo 10,17 m, de frente para a Rua Geraldo Gutierrez, (antiga Rua Projetada 3); 25,65 m do lado direito, onde confronta com o Lote 42; 25,88 m, do lado esquerdo, onde confronta com o Lote 44, nos fundos, onde confronta com o Lote 20.
Avaliação (Lance Mínimo): R$ 80.645,92.
– Área remanescente da Gleba I
Matrícula do imóvel: 7.628 do Oficial de Registro de Imóveis de Várzea Paulista;
Local: Cruzamento da Rua Oswaldo Spinucci com Rua Vitória Régia – Jardim Promeca – Várzea Paulista;
Área de terras urbana, sem benfeitorias, constituída do remanescente da Gleba I, situada na Rua Oswaldo Spinucci, no Jardim Promeca, em Várzea Paulista, Comarca de Jundiaí, com a área de 1.468,39 m2 que assim se descreve: inicia-se no ponto localizado, no alinhamento da Rua Oswaldo Spinucci, na divisa com o lote I.1 da Gleba I. Segue em curva de concordância com raio 233,31 metros pelo alinhamento da Rua Oswaldo Spinucci, por uma distância de 9,11 metros; daí segue em linha reta com rumo de 29°18’47”SE, por uma distância de 17,13 metros, até encontrar o marco 26 no alinhamento da Rua Vitória Régia, confronta até este ponto com a Rua Oswaldo Spinucci; daí deflete à direita, formando um ângulo interno de 108°15’04”, e segue em linha reta com rumo de 42°26’09”SW, por uma distância de 62,87 metros, até encontrar o marco 25 na divisa com a Gleba E, confronta até este ponto com a Rua Vitória Régia; daí deflete à direita, formando um ângulo interno de 56°52’51”, e segue em linha reta com rumo de 14°26’42”NW, por uma distância de 29,84 metros, até a divisa com o lote I.1 da Gleba I, confronta até este ponto com a Gleba E; daí deflete à direita, formando um ângulo interno de 123°06’02”, e segue em linha reta, confrontando com o lote I.1 da Gleba I com rumo de 42°27’16”NE, por uma distância de 54,61 metros, até o alinhamento da Rua Oswaldo Spinucci, ponto inicial desta descrição perimétrica. A quadra que contém a área de terras remanescente da Gleba I descrita acima é composta pelas vias Avenida Duque de Caxias, Rua Oswaldo Spinucci, Rua Vitória Régia, Avenida 21 de Março, Rua Frei Henrique de Coimbra, Rua Carlos Drumond de Andrade e o loteamento Residencial das Flores.
Avaliação (lance mínimo): R$ 517.607,48.