Conselho Tutelar recebe capacitação sobre legislação

Desenvolvimento Social - Destaques

Primeiro encontro abordou Estatuto da Criança e do Adolescente, atribuições dos conselheiros, entre outros temas

 

interna conselho tutelarOs membros do Conselho Tutelar de Várzea Paulista participaram, na última segunda-feira (27), em sua sede, de seu primeiro encontro de formação, viabilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O instrutor Lucínio Felix, da empresa Acta, conduziu a reunião. “Trata-se basicamente de uma aula inaugural sobre a Doutrina da Proteção Integral a Jovens e Adolescentes, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e atribuições legais dos conselheiros”, explicou o advogado.

 

Na primeira aula, também houve espaço para a explanação de dispositivos legais contidos na Constituição Federal.

 

Próximas aulas

 

Os conselheiros receberão mais uma capacitação do bacharel em direito, na próxima segunda-feira (4). Serão abordados temas como as medidas protetivas, além da discussão de casos concretos.

 

Dentro da segunda parte do curso (Atuação do Conselho e Conselheiro Tutelar), no dia 25 de julho, a assistente social Noêmia Rodrigues de Oliveira tratará de assuntos como os Planos de Proteção à Criança e ao Adolescente (SIPIA, SINASE, PNFC, SUAS e Seguridade Social).

 

Para encerrar a capacitação, a profissional realizará uma discussão de casos concretos, e abordará, entre outras questões, o diagnóstico das violações existentes no município.

 

Profissionais qualificados

 

Formado em direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Campinas, o advogado Lucínio Felix é especialista em direito civil, direito processual civil e direito de família. O palestrante também dá aulas como professor universitário e em cursos preparatórios.

 

Noêmia Rodrigues de Oliveira é graduada em serviço social, pela PUC-Campinas e tem extensão universitária em gerontologia social. Assistente social pela Prefeitura de Campinas desde 1988, a profissional também exerce a função pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

 

Atendimento 24 horas

 

O Conselho Tutelar está funcionando, desde maio, na Avenida São Paulo, 84 – Vila Santa Terezinha. O telefone é 4595-8555. O atendimento é feito no próprio prédio, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas. Em quaisquer outros horários e datas, no regime de plantão, o munícipe pode acionar, em casos de ocorrências a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar ou a Polícia Civil. O telefone da GCM é o 153.