30 anos depois, Prefeitura quita financiamento de infraestrutura da Vila Popular e do Parque Guarani

Com o pagamento da parcela de R$ 136.261,47, em 23 de março, relativos a obras feitas nos bairros, na década de 1980, Prefeitura celebra mais um avanço significativo

Em um momento no qual muitas cidades de todo o país enfrentam sérias dificuldades para honrarem os pagamentos de suas dívidas, buscando até mesmo renegociá-las (o que ocasiona o aumento do montante que se deve e o prazo para quitá-l), Várzea Paulista dá mais um exemplo de eficiência financeira, com a liquidação de uma dívida de longo prazo significativa – mais de R$ 12 milhões.

A Prefeitura de Várzea Paulista agora já tem oficializada a quitação do pagamento de um financiamento feito em 1986, junto ao Governo Federal, para arcar com as obras de infraestrutura na Vila Popular e no Parque Guarani. A atual gestão, com a praxe de honrar os compromissos financeiros herdados, quita mais uma dívida significativa do município. Segundo a secretária de Finanças, Marli Ramos, com a medida, a administração deixa de ter uma obrigação mensal – a última foi de R$ 136.261,47 – e a dívida fundada do município foi reduzida em R$ 12.332.413,74.

A negociação foi conduzida pela administração municipal de então, para que os dois bairros atendidos pudessem ter condições estruturais básicas. O secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana, explica que, entre 1970 e 1980, quando os lotes foram ocupados, não havia ainda legislação específica nesse período, motivo pelo qual os empreendedores faziam apenas a abertura de ruas, a topografia, a terraplanagem e a abertura das matrículas dos lotes. Não havia, portanto, a obrigatoriedade do fornecimento de infraestrutura (energia elétrica, água encanada, asfalto, etc.), antes da construção das residências.

A gestão municipal optou por firmar, em 4 de agosto de 1986, junto ao BNH (Banco Nacional de Habitação), um acordo no valor de de Cz$ 29.658.355,61 (cruzeiros), em 240 parcelas, corrigidas mensalmente de acordo com os termos do contrato. Com as obras do projeto Cura (Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada), a Vila Popular foi beneficiada, entre diversas intervenções, as construções de guias e sarjetas, pavimentações, instalações de esgoto e água potável, além de um posto de saúde. O agente financeiro do contrato era o banco Banespa – Banco do Estado de São Paulo S/A.

A dívida foi renegociada em 2000, quando foi contratado um refinanciamento, tendo o Banco do Brasil como interveniente, no valor de R$ 3.690.623,23, em 360 parcelas corrigidas mensalmente pela tabela Price. O Banco do Brasil fazia os cálculos de juros, multas e correções.

A atual gestão conseguiu enquadrar o compromisso financeiro em questão nas renegociações previstas na Lei Complementar nº 148/2014. Dessa forma, a Prefeitura quitaria a dívida com o pagamento da última parcela em março deste ano. De janeiro de 2013 a março desde ano, as parcelas do financiamento consumiram mais de R$ 4,5 milhões (R$ 4.566.693,42). A ação permitiu a liquidação da dívida, outrora prevista para 2030.

Melhora da saúde financeira

De acordo com a secretária de Finanças, Marli Ramos, as finanças da cidade serão muito beneficiadas pelo abatimento da dívida. “Neste momento crítico da economia, com a queda da arrecadação, essa quitação veio para nos dar fôlego e compensar essa caída. Para nós, foi um alívio”, explica.

Como explica o consultor financeiro, Luiz Fernando Roncada, proprietário de uma empresa nesse campo de atuação, a quitação de toda essa dívida de longo prazo representa uma queda de aproximadamente 20% da dívida fundada. “Esse pagamento vai possibilitar que o município conquiste outros recursos e investimentos, já que tal dívida comprometia a possibilidade de angariar novos financiamentos. A partir de agora, será possível obter mais verbas para a infraestrutura, dentro dessa mesma linha de crédito”, detalha.

Principais obras financiadas em 1986

Sistema viário

* Guias e Sarjetas – 49.553,00 m²;

* Pavimentação – 191.650,00 m²;

* Sarjetas – 224,00m²;

Drenagem de águas pluviais

* Movimentação de terras – 2.508,00 m³;

* Assentamento de tubulações – 1.996 m³;

* Poços de visita – 42 unidades;

* Bocas de lobo – 213 unidades;

Água potável

* Assentamento de tubulações – 3.000 metros;

Esgoto sanitário

* Assentamento de tubulações – 21.000 metros;

Recreação e lazer

* Vestiário e lanchonete;

Transporte

* Abrigo para usuários do transporte público;

Educação

* Pré-escola;

* Creche;

Saúde

* Posto médico – UBS.