Concorrência do transporte coletivo municipal chega a sua última fase

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Prefeitura prepara lançamento do novo serviço  de transporte coletivo municipal, com maior número de linhas e regras mais rígidas
 
Um processo minucioso e extenso, sete volumes e mais de 1.300 páginas elaboradas, que contêm um importante estudo de mobilidade urbana e que resultou numa concorrência pública, com a participação de mais de uma empresa no processo de escolha para a concessão do Transporte Público Municipal.  A Prefeitura vem conduzindo todo o processo, seguindo todos os trâmites legais e, desde o início, têm seguido à risca cada um dos passos, com a transparência exigida, de forma que a população tenha acesso à informação sobre todas as etapas da licitação. A participação é aberta a todas as empresas do segmento. 
 
Primeiros passos: audiências públicas
 
Foi realizada no dia 4 de dezembro de 2014, na Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública sobre o Transporte Público Municipal de Várzea Paulista. O encontro, que reuniu mais de 150 pessoas, teve como objetivo apresentar à população e aos vereadores a proposta da nova lei do Transporte Público Municipal. Onde todos puderam apresentar sugestões de como melhorar o transporte coletivo na cidade. Todos os apontamentos levantados foram registrados e contribuíram para a formalização da nova lei.
 
Para aumentar a participação popular, uma segunda Audiência Pública, foi realizada no dia 27 de março de 2015, promovida pela Câmara Municipal, e contou com a presença de vereadores, secretários municipais e a população, onde foi discutido o que se deve constar no edital de licitação, apresentando o projeto de lei e todas as mudanças que o novo serviço irá disponibilizar. 
 
Com a contribuição do poder público, legislativo e população, o projeto de lei do Transporte Público Municipal de Várzea Paulista foi encaminhado para votação na Câmara.
 
Lei aprovada: processo licitatório iniciado
 
No dia 14 de abril de 2015, foi realizada a votação da Lei do Transporte Público Municipal de Várzea Paulista, na Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade, o projeto baseia as novas regras do transporte público na cidade e possibilita a abertura do processo licitatório para a contratação de empresa para a realização do transporte coletivo. 
 
A sessão de votação reuniu cerca de 100 pessoas, entre líderes comunitários, profissionais de transporte escolar, pais de alunos, munícipes, secretários municipais e servidores públicos que acompanharam as discussões que marcaram a aprovação do Projeto.
 
Emendas na lei provocaram atraso no processo
 
No final de 2015, a concorrência sofreu um pedido de impugnação, que foi julgado parcialmente procedente e entre as principais razões estava o fato de a cidade proibir reajustes acima da inflação sem o aval do poder legislativo. A regra, inserida na Lei Municipal através de emenda de vereadores do PT, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas e foi prontamente corrigida pela Câmara Municipal de Vereadores. 
 
Sessão aberta  da concorrência pública
 
No dia 19 de janeiro de 2016 a prefeitura publicou o edital para a concorrência pública (Processo Nº 4703/15), com ampla divulgação em todos os meios de comunicação         (inclusive em jornais da grande SP).  As vésperas da sessão pública que visava o recebimento e abertura de envelopes de empresas participantes, a Rápido Luxo Campinas tentou impugnar o andamento do processo licitatório, tentativa que foi julgada improcedente pelo Tribunal de Contas, que em despacho proferido em 18 de fevereiro de 2016, atestou a idoneidade do processo licitatório.
 
Andamento da concorrência pública
 
Na sessão pública ocorrida em 19 de Fevereiro (sob os olhares da imprensa e de vereadores da cidade), duas empresas entregaram a documentação para participar da licitação, Cooperativa Unisel e Rápido Sumaré LTDA. Os representantes das duas empresas apresentaram os documentos necessários para o credenciamento e foi feita a abertura dos envelopes com a documentação necessária. Os licitantes então assinaram a ata de recebimento, com os apontamentos apresentados. 
 
Em 23 de fevereiro de 2016, foi realizada a sessão de análise e inicio do julgamento de habilitação na concorrência. Após análises dos apontamentos entre as empresas licitantes, foi decidido, em votação unânime pela Comissão de Licitações, habilitar a empresa Rádio Sumaré LTDA, pelo fato de ter sido a organização que cumpriu as devidas exigências impostas pelo edital. A empresa concorrente ficou inabilitada por não apresentar atestado de capacidade técnica, nos conformes exigidos. 
 
Vistoria e adequações
 
No dia 3 de junho de 2016, na sede da Secretaria de Trânsito, foi realizada a vistoria do veículo, que faz parte de uma frota com 11 ônibus, personalizada e adaptada para portadores de deficiência física. Em breve, todos os carros serão apresentados à população.
Com a nova legislação municipal, a fiscalização será mais rigorosa. De acordo com o prefeito Juvenal Rossi, este é um grande avanço para a cidade. “Era necessário fazer essa melhoria nos ônibus dentro da cidade, e com isso veio uma grande responsabilidade, pois agora nós é que vamos exigir o cumprimento de horários, itinerários, melhorias dos carros, qualidade dos serviços e toda a restruturação”, explicou o prefeito. 
 
Lei do Transporte Público Municipal se destaca pela modernidade e traz avanços .
 
A Lei do Transporte Público Municipal tem algumas alterações, em relação à lei anterior. Entre as principais mudanças para a população, estão:
 
A empresa concessionária estará sujeita a penalidades se descumprir as cláusulas do contrato, como atrasos, mudanças no itinerário, veículos de baixa qualidade, entre outros;
 
A lei propõe também um transporte coletivo mais amplo, no qual os usuários poderão transitar dentro do município com um único bilhete. A integração será realizada através do pagamento de uma tarifa, já que os estudos realizados vetaram a construção de terminais rodoviários na cidade;
 
Redução do período de concessão da empresa de transporte público de 30 para 15 anos e redução da idade média dos veículos em circulação no município.