Câmara Municipal fará consulta ao TRE antes de aprovar o aumento

O reajuste de 9,83% ainda não foi deferido aos servidores da Câmara Municipal de Várzea Paulista. Na sessão de terça-feira (17), a proposta de revisão salarial foi lida em sessão.

 

A intenção da presidência é aplicar a reposição da inflação, de 9,83%, de modo integral, porém em virtude da possível vedação do reajuste (conforme cartilha expedida pelo tribunal de contas) o departamento jurídico da Câmara já realizou uma consulta ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e espera contar com uma resposta do órgão, na próxima sessão, dia 31 de maio (não haverá sessão na próxima terça-feira).

 

Para o presidente da Câmara, Mauro Aparecido, o momento é de cautela com as informações não oficiais. “Nossa intenção é seguir com nossa política de valorização do servidor da Câmara, atentando sempre ao efetivo cumprimento da legislação vigente. Queremos aplicar o reajuste, contando com todo o respaldo jurídico, evitando que a revisão salarial sofra prejuízos judiciais futuros”, conclui.

 

A polêmica em torno da possível vedação do reajuste anual para revisões salariais ocorridas após 4 de abril surgiu, após a divulgação de cartilha expedida pelo Tribunal de Contas, que, na página 67, título 4.2.- Vedações da Lei Eleitoral (Lei no 9.504, de 1997) – fala sobre a proibição.

 

A cartilha pode ser baixada por meio do link: www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/manual-tcesp-prefeitos.pdf.