Campanha Salarial: Reajuste de 9,83% (parcelado) só depende de aval jurídico

 

Prefeitura de Várzea Paulista e sindicato dos servidores, em reunião, na manhã desta terça-feira (17), discutiram a contraproposta feita pelo governo. A ideia é que os servidores possam ter, já no próximo pagamento, o reajuste de 3,54% (relativo à inflação entre janeiro e abril), índice permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97) e os outros 6,29% após aval do TRE. 

 

De acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos, Dra. Florenides Gaino, com a aprovação da maioria dos funcionários, nas assembleias, seria feita o mais rápido possível uma petição assinada pelo executivo municipal e pela diretoria da entidade, junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual. O documento pediria a autorização dos órgãos para conceder 6,29% de aumento – restante da inflação acumulada nos últimos dozes meses – em duas parcelas, a serem pagas em setembro e novembro.

 

Considerando que as assembleias aprovem a proposta, em caso de aceitação por parte dos órgãos consultados, as duas parcelas, aprovadas pela Câmara Municipal, resultariam nos aumentos parcelados no segundo semestre. Com a recusa feita pelos tribunais, contudo, haveria a possibilidade, segundo a gestora, de que o dissídio de 2016 seja negociado em fevereiro e, assim, seja concedido o restante da inflação deste ano, além da inflação referente ao intervalo entre maio deste ano e o mesmo mês de 2017. Essa antecipação da negociação teria de ser garantida por lei municipal aprovada ainda este ano.  

 

Segundo Florenides, a lei eleitoral só permitiria um aumento acima da inflação de janeiro a abril, se a negociação começasse a ser feita e o dissídio fosse aprovado em até 180 dias antes das eleições, a serem realizadas em 2 de outubro.

 

Segundo a gestora, a legislação eleitoral em questão, caso seja interpretada como desrespeitada por um possível aumento maior do que a inflação dos primeiros quatro meses, concedido durante este ano, no qual haverá eleições, poderia provocar uma série de sanções. “Pode haver punições, como suspensão do aumento, multa, além de investigação baseada em crime de responsabilidade fiscal.

 

 

 

De acordo com o secretário de Gestão Pública, Carlos Teixeira da Silva, já foram feitas projeções de arrecadação para o restante do ano, por parte da Secretaria de Finanças. O trabalho técnico aponta que será possível, mediante aprovação dos tribunais que seriam consultados, conceder ao longo deste ano, o aumento de 9,83% (inflação acumulada nos últimos doze meses). “Estamos pedindo uma ajuda do sindicato, para verificar como fazer isso, de maneira legal”.

 

Segundo a secretária de Finanças, Marli Ramos, para que não seja ultrapassado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – 54,1% da arrecadação gastos com a folha de pagamento -, já se verificou que o possível aumento de 6,29% deverá ser concedido, em duas parcelas, nos meses de setembro e novembro.

 

O aumento do vale alimentação, de acordo com a normatização, deverá ser feito na mesma proporção dos gatilhos salariais.