A Prefeitura de Várzea Paulista está realizando um chamamento público para liquidar os restos a pagar acumulados até janeiro de 2013. A ação é feita nos termos da Lei Municipal nº 2.260, de 03/11/15, Decretos nº 5.104 de 12/11/15 e nº 5.214 de  02/12/15, além da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.  Os credores constantes no Anexo 01 interessados em participar do Edital 01/2015  deverão apresentar os documentos solicitados no Item 3.4 do documento, até o dia 21 de dezembro de 2015, às 09h59, na Secretaria de Gestão Pública, sito à Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284, Centro, Várzea Paulista/SP, Secretaria de Gestão Pública.

 

Para acessar anexo 01 – Relação dos Credores, clique aqui. 

 

Para acessar ao Decreto 5104/2015, clique aqui. 

 

Para acessar ao Edital 01/2015, clique aqui. 

 

Para visualizar a Lei 2.260/2015, clique aqui. 

 

Para visualizar o Decreto 5124/2015, clique aqui. 

 

Para visualizar o Decreto 5127/2015, clique aqui. 

 

Para visualizar declaração de prescrição de dívidas passivas, clique aqui.