Prefeitura promove roda de conversa com os Guardas Civis Municipais

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Presidente do FUSSBE e consultor jurídico da Câmara Municipal esclarecem as principais dúvidas da categoria             
 
Na última quinta-feira (03), a Prefeitura de Várzea Paulista promoveu uma roda de conversa, no período da manhã e da tarde, entre os Guardas Civis Municipais, o presidente do FUSSBE (Fundo de Seguridade Social e de Benefícios dos Funcionários de Várzea Paulista) e o consultor jurídico da Câmara Municipal. O intuito do encontro foi esclarecer as principais dúvidas da categoria sobre a situação financeira do fundo previdenciário e a possibilidade da aposentadoria especial para os guardas da cidade. 
           
De acordo com Alessandro Botrel, presidente do Fundo, as avaliações devem ser feitas sempre em longo prazo. “O FUSSBE não pode ser visto somente no curto prazo. Toda despesa extra deve ser muito bem analisada”, explica. 
 
Atualmente, o fundo financeiro já possui um déficit técnico de aproximadamente R$ 300 milhões, além da dívida de R$ 34,5 milhões, deixada pela antiga gestão, que foi parcelada em 20 anos. “Através da avaliação atuarial do ano de 2014, os recursos financeiros garantiriam o pagamento dos benefícios atuais e iminentes até o ano de 2022”, informa Alessandro. “A partir deste momento não haveria mais recursos financeiros suficientes para tais despesas, que assim, teriam que ser assumidas pela municipalidade”. 
 
Diante deste cenário, o presidente do órgão questiona como será possível arcar com mais despesas. “Este tipo de projeto é muito complexo. Estamos falando de 10 anos a menos de contribuição junto ao fundo. Isso gerará um grande déficit financeiro nos curto, médio e longo prazos”, esclarece. 
 
Já o consultor jurídico da Câmara Municipal, o advogado Alceu Eder Massucatu, explicou que o projeto de lei apresentado na casa de leis é ilegal e inconstitucional. “Não foi feito o estudo do impacto financeiro do FUSSBE com a possível mudança. A aposentadoria especial demanda dinheiro e tudo que envolve valores precisa ser analisado antecipadamente”, relata. A sugestão do especialista foi a realização de uma avaliação do impacto financeiro e de um estudo atuarial – análise de riscos e expectativas na administração de fundos de pensão. 

 

Governo aberto ao diálogo
 
Segundo o secretário de Governo e Comunicação, David Alexandre, a administração pública busca, com a Roda de Conversa, melhorar o diálogo com os guardas civis municipais sobre a aposentadoria especial. “A Prefeitura não se opõe ao beneficio, mas sua viabilização não é simples”, diz. “Não queremos cometer ilegalidades e nem permitir que aconteçam. Estamos pensando em longo prazo”, afirma. 
 
Para o comandante da GCM, Laércio Bifani, o debate foi produtivo. “Os guardas estão pleiteando melhorias para a categoria e buscamos contribuir com esse diálogo. Todos tiveram oportunidade de esclarecer suas dúvidas e compreender a situação do FUSSBE e do projeto enviado à Câmara”, finaliza.