Conselho Tutelar tem cinco novos membros eleitos

Desenvolvimento Social - Destaques
Novas conselheiras foram eleitas após pleito realizado no último domingo (4)
 
O Conselho Tutelar teve a eleição para cinco novos membros, realizada no último domingo (4), na escola Prefeito João Aprillanti – Vila Santa Terezinha. Ao todo, 1.105 munícipes definiram o resultado do pleito que permitiu conhecer as conselheiras eleitas para o mandato de 2016 a 2019.
 
As cinco novas conselheiras são Eliane Aparecida Vasconcelos (308 votos), Lídia de Souza Silva (178 votos), Hosana Prestes Felício (163 votos), Olivia Maria Lima Alves (147 votos) e Elaine Aparecida Rodrigues (130 votos). Os outros três candidatos são suplentes, podendo substituir os eleitos ocasionalmente ou até o fim do mandato, se necessário: Cristiano Cesar Becari (94 votos), Silmara Giane da Silva Rocha (64 votos) e Beatriz de Oliveira Turquetto (11 votos). Quatro foi o total de votos brancos e seis, o número de nulos.
 
 
Vontade de trabalhar
 
A primeira colocada na eleição, Eliane Vasconcelos, espera fazer por merecer cada um de seus votos, frutos da confiança depositada por familiares, amigos e conhecidos em seu trabalho. Para a vencedora do pleito, a boa vontade demonstrada por ela ao longo do tempo, caracteriza sua forma de trabalhar e foi o diferencial para a contagem obtida. A munícipe afirma ter muita vontade de aprender e querer realizar um trabalho discreto e correto. “Vou me esforçar para dar o meu melhor”, adianta.
 
Eliane também revela não ter gasto nada com sua campanha. A garra do filho para conseguir uma vaga em uma universidade federal a motivou bastante. Sua ideia é realizar um trabalho em prol de outros jovens como ele.
 
Outra eleita, Elaine Rodrigues cumprirá seu terceiro mandato a partir do ano que vem. O trabalho a motiva muito. “É o que mais amo fazer”, revela. A ideia da cidadã varzina é continuar a fazer aquilo de que gosta. “Minha expectativa é de que continuar a defender os direitos das crianças e dos adolescentes”. 
 
Hosana Felício atualmente está na suplência, executando as funções de conselheira tutelar e já havia ocupado esse cargo de 2005 a 2008. A munícipe declara que a incumbência de preservar os direitos das crianças e dos adolescentes, quando são violados, mexe muito com ela. “É um trabalho que me comove muito”.
 
Quem também gosta muito da área é Lídia Silva, com experiência em trabalhos sociais, desde 2005, dentro e fora do Brasil. A nova conselheira, que já labutou até mesmo em um trabalho comunitário na Bolívia, recentemente, explica que sua vida é muito voltada para serviços assistenciais. A possibilidade de fazer a diferença na vida de quem precisa a motiva bastante. “Eu gosto muito de tentar ajudar, solucionar os problemas”, explica. 
 
Olívia Alves, atual suplente e conselheira titular de 2005 a 2008 também afirma ter como motivação garantir os direitos violados de crianças e adolescentes. “Trabalhar com crianças é gratificante”.
 
 
Importância nacional
 
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo poder executivo, poder legislativo, poder judiciário, defensorias públicas, Ministério Público e sociedade civil. Além desses atores, destacam-se os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade por zelar pela garantia e pela defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, notadamente em âmbito municipal fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Presente em 99,89% dos municípios brasileiros, o Conselho Tutelar é formado por cinco membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, de acordo com as atribuições estabelecidas pelo artigo 136 do ECA.
 
Em julho de 2012, foi sancionada a Lei Federal nº 12.696/2012, pela Presidência da República. Além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar (licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço de salário e gratificação natalina) e ampliar seu mandato de três para quatro anos, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada nos municípios brasileiros, sendo determinado o dia 4 de outubro de 2015, com a posse dos eleitos prevista para 10 de janeiro de 2016.