Conselho Tutelar tem cinco novos membros eleitos

 

O Conselho Tutelar teve a eleição para cinco novos membros, realizada no último domingo (4), na escola Prefeito João Aprillanti – Vila Santa Terezinha. Ao todo, 1.105 munícipes definiram o resultado do pleito que permitiu conhecer as conselheiras eleitas para o mandato de 2016 a 2019.

 

As cinco novas conselheiras são Eliane Aparecida Vasconcelos (308 votos), Lídia de Souza Silva (178 votos), Hosana Prestes Felício (163 votos), Olivia Maria Lima Alves (147 votos) e Elaine Aparecida Rodrigues (130 votos). Os outros três candidatos são suplentes, podendo substituir os eleitos ocasionalmente ou até o fim do mandato, se necessário: Cristiano Cesar Becari (94 votos), Silmara Giane da Silva Rocha (64 votos) e Beatriz de Oliveira Turquetto (11 votos). Quatro foi o total de votos brancos e seis, o número de nulos.

 

 

 

A primeira colocada na eleição, Eliane Vasconcelos, espera fazer por merecer cada um de seus votos, frutos da confiança depositada por familiares, amigos e conhecidos em seu trabalho. Para a vencedora do pleito, a boa vontade demonstrada por ela ao longo do tempo, caracteriza sua forma de trabalhar e foi o diferencial para a contagem obtida. A munícipe afirma ter muita vontade de aprender e querer realizar um trabalho discreto e correto. “Vou me esforçar para dar o meu melhor”.

 

Eliane também revela não ter gasto nada com sua campanha. A garra do filho para conseguir uma vaga em uma universidade federal a motivou bastante. Sua ideia é realizar um trabalho em prol de outros jovens como ele.

 

 

 

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo poder executivo, poder legislativo, poder judiciário, defensorias públicas, Ministério Público e sociedade civil. Além desses atores, destacam-se os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. 

 

Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade por zelar pela garantia e pela defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, notadamente em âmbito municipal fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Presente em 99,89% dos municípios brasileiros, o Conselho Tutelar é formado por cinco membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, de acordo com as atribuições estabelecidas pelo artigo 136 do ECA.

 

Em julho de 2012, foi sancionada a Lei Federal nº 12.696/2012, pela Presidência da República. Além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar (licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço de salário e gratificação natalina) e ampliar seu mandato de três para quatro anos, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada nos municípios brasileiros, sendo determinado o dia 4 de outubro de 2015, com a posse dos eleitos prevista para 10 de janeiro de 2016.