Prefeitura inicia campanha por reparos de calçadas

 

A Prefeitura de Várzea Paulista iniciou, na manhã desta quarta-feira (12), uma distribuição de comunicados aos donos de calçadas em más condições ou não construídas, pela Avenida Fernão Dias Paes Leme. Os agentes do Setor de Fiscalização entregarão o material pessoalmente aos munícipes. O objetivo é evitar a notificação oficial e, posteriormente, a multa. “É uma notificação informal”, explica Maurício Veronezzi, do departamento.

 

O comunicado deixa claro aos munícipes – donos de estabelecimentos comerciais ou residências – sua responsabilidade legal pela conservação das calçadas de terrenos particulares. O texto é acompanhado de fotos dos espaços em más condições, além de um panfleto sobre o Ecoponto, local para possíveis descartes de resíduos que ficam sobre as calçadas, muitas vezes, como blocos e areia.

 

A avenida principal da cidade receberá a ação por aproximadamente 15 dias. Em um próximo momento, outras avenidas da cidade também participarão do processo.

 

 

 

Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, Renato Germano, a Lei nº 175 (Código de Obras e Edificações) determina que a manutenção e construção das calçadas deve ser feita por cada cidadão. “Calçada é domínio público, mas com responsabilidade de cada morador”. 

 

Os munícipes que não fizerem as manutenções necessárias, com a campanha informal, serão notificados oficialmente. Após a notificação, o munícipe tem o prazo de 30 dias para não sofrer a aplicação da multa. O intuito, segundo o gestor, é conscientizar a população. “A intenção é sempre orientar e não aplicar a multa. Com esse trabalho, a cidade ficará mais bonita e terá melhor acessibilidade”.

As multas aplicadas a quem não atende à notificação de limpeza das calçadas variam de R$ 248,90 a R$ 9.956,00, de acordo com o tamanho da frente do terreno.