Prefeitura realiza 3ª audiência sobre macrozona ambiental do Mursa

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Aprovado por unanimidade pelo público presente, projeto de lei prevê recuperação de 1.362.836,36 m² de área que deixou de ser de proteção ambiental em 2011
 
 
A Prefeitura de Várzea Paulista promoveu, na manhã do último  sábado (18), na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre a macrozona ambiental e de recursos hídricos da região do Sítio do Mursa.
 
Os munícipes da região e da cidade como um todo, além de ambientalistas e vereadores, aprovaram por unanimidade o projeto de lei que revoga a Lei Complementar nº 221/2011, responsável por permitir o loteamento de uma área de 2.481.211,50 m². 
 
Os munícipes poderão fazer sugestões sobre a lei pelos próximos dias. Se não houver nenhuma alteração pertinente, o texto será então transformado em decreto e encaminhado, o mais rápido possível, à Câmara Municipal e, se aprovado, vai se tornar lei municipal. “A expectativa é de que ainda este ano, isso seja votado pela Câmara”, explicou o secretário de Governo, David Alexandre.
 
Segundo o secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana, de toda essa área citada, 1.118.375,14 m² estão com loteamentos na fase de aprovação pelos órgãos ambientais (Graprohabi e Cetesb) desde a gestão anterior.
 
Isso foi possível graças à lei de 2011, que alterou o Plano Diretor (Lei nº 167/2006) e transformou a área de proteção ambiental em zona de estruturação ampliada. Nesse espaço de urbanização, é possível que sejam aprovados empreendimentos com lotes de 300 m².
 
A ideia da administração municipal, com a nova lei possivelmente aprovada pela Câmara e sancionada, é que os 1.362.836,36 m² restantes voltem a se configurar como zona de proteção ambiental. “O governo entende que aquela região deve ser preservada”, explica o secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana. 
 
Dessa forma, poderá ser evitada a aprovação de mais aproximadamente 1.750 lotes, que gerariam o crescimento estimado em 7.000 habitantes.
 
Ao mesmo tempo, haverá a possibilidade da aprovação de futuros empreendimentos com área mínima de 2.500 m², com diretrizes diferenciadas, evitando impactos ambientais e o crescimento demográfico desordenado. “Nós pretendemos barrar esse crescimento”, explicou Santana.
 
O secretário de Meio Ambiente, João de Lima, em sua fala, deixou claro que Várzea Paulista tem a maior densidade demográfica da região – 4.000 habitantes/km².
 
Por esse motivo, é importante que, além dos impactos ambientais, seja levada em conta todo o suporte necessário que os novos cidadãos precisarão ter. O crescimento deve ser planejado. “Nós estamos trazendo cada vez mais pessoas, e não estamos equilibrando. Nós precisamos trazer indústrias para a nossa região, investimentos”, explanou.
 
A área no entorno da Serra do Mursa precisa, de fato ser preservada, segundo Lima, uma vez que a área é o corredor natural entre a Serra do Japi e o Morro da Cantareira. “Quanto mais pessoas nós levarmos para o entorno da Serra, mais isso vai ser degradado”, justificou.
 
 
Participação
 
Morador do Jardim Itália desde 1997, Manoel de Moura tem amigos que moram perto da Serra do Mursa. Ele prestigiou o evento, por entender que novos loteamentos podem representar problemas futuros. “A gente ficou preocupado quando ao tipo de impacto que pode haver”, revelou “O mais preocupante é o impacto ambiental”.
A questão chamou a atenção até mesmo de quem mora em outras cidades da região. Maria Izilda Lenk, sócia fundadora da ONG Caminho Verde, de Campo Limpo Paulista, mora no Moinho, bairro próximo a Serra do Mursa e fez questão de participar da audiência.
 
Ela entendeu que não houve a participação popular necessária para a aprovação da lei que permitiu a aprovação dos loteamentos na macrozona, em 2011. “A gente inclusive questionou muito”.
 
Em sua visão, os animais não podem deixar de contar com as áreas verdes, restritas e muitas vezes já afetadas pela urbanização.
A ideia da ambientalista é, inclusive, atuar em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Paulista, para lutar pelas causas ambientais na cidade. “A nossa atuação é regional”, explicou. “A nossa intenção é vir aqui para Várzea também”.
 
 
Ampla discussão
 
No ano passado, houve duas apresentações dessa proposta a moradores, ambientalistas e outros interessados, no bairro Sítio do Mursa. Os presentes aprovaram a iniciativa de recuperar parte da macrozona de proteção ambiental, de forma unânime.
 
Segundo o secretário de Governo, David Alexandre, essa prática atendeu ao que preconiza o Plano Diretor. 
O gestor deixou claro que o movimento Salve a Serra do Mursa, do qual fez parte, já havia feito uma série de denúncias ao Ministério Público, por entender que a legislação aprovada em 2011 não era adequada. “Todas as medidas continuam em andamento”.