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A Prefeitura de Várzea Paulista promove, no próximo sábado (18), às 9 horas, na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre a macrozona de proteção ambiental e de recursos hídricos da região do Sítio do Mursa.
Segundo o secretário de Obras e Urbanismo, Josué Santana, a ideia é apresentar – para possível aprovação da população – o projeto de lei que revoga a Lei Complementar nº 221/2011, responsável por permitir o loteamento de uma área de 2.481.211,50 m².
Desse total, o gestor explica que 1.118.375,14 m² está com 4 loteamos com aprovação prévia para GRAPROHABI e CETESB, desde a gestão anterior já que a lei de 2011 alterou o Plano Diretor (Lei nº 167/2006) e transformou a área de proteção ambiental em zona de estruturação ampliada.
Nesse espaço de urbanização, atualmente é possível que sejam aprovados empreendimentos com lotes de 300 m². A ideia da administração municipal, com a nova lei possivelmente referendada na audiência e aprovada pela Câmara, é que os 1.362.836,36 m² restantes voltem a se configurar como zona de proteção ambiental. “O governo entende que aquela região deve ser preservada, com baixa densidade demográfica”.
Dessa forma, seria evitada a aprovação de aproximadamente 1.750 lotes, que gerariam o crescimento estimado em 7.000 habitantes.
Ampla discussão
Em 2014 foram realizadas ás duas primeiras audiências no bairro, onde participaram moradores, ambientalistas e outros interessados, na revogação da Lei Complementar nº 221/2011. Os presentes aprovaram a iniciativa de recuperar parte da macrozona de proteção ambiental, de forma unânime.