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Imprensa Oficial Secretaria de Infraestrutura Urbana começa a instalar novas lâmpadas e refletores, até que seja contratada empresa especializada
A Prefeitura de Várzea Paulista iniciou, na tarde da última segunda-feira (9), a instalação de lâmpadas e refletores na Rua Itatiba – Jardim Gauchinha. A Secretaria de Infraestrutura Urbana gerencia o trabalho, com materiais adquiridos pela administração municipal. As ações serão feitas de forma provisória pelo poder público municipal, até que a contratação definitiva seja finalizada, possivelmente no final de abril.
A decisão de assumir o serviço de maneira interina foi tomada durante reunião, realizada em 25 de fevereiro, do prefeito Juvenal Rossi com representantes das pastas envolvidas. “É uma medida emergencial para lidar com os problemas mais críticos e emergenciais, até que a licitação possa ser concluída”, explica o secretário de Governo, David Alexandre.
Segundo Alexandre, a Prefeitura estava aguardando que a CPFL, responsável pelo serviço até o final do ano passado, resolvesse as pendências registradas em 2014, junto à Ouvidoria Municipal.
De acordo com o secretário, se a licitação não for concluída até o final de abril, o poder público poderá realizar uma contratação emergencial, de forma que o trabalho não fique paralisado.
Responsabilidade legal
A Resolução nº 414 de 15 de setembro de 2010, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que as distribuidoras de energia transferissem às administrações municipais a responsabilidade pela manutenção de braço, reator e lâmpadas – componentes das luminárias públicas. Essa substituição, sem custos, deveria ser feita até, no máximo, o final do ano passado. A Prefeitura de Várzea Paulista passou a ter a incumbência a partir de 1º de janeiro deste ano.
A responsabilidade pelo fornecimento de energia continua sendo das concessionárias, bem como as trocas de postes e fiação.
Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, Renato Germano, o poder público municipal está tomando todos os cuidados necessários para que a licitação não sofra qualquer tipo de impugnação, como tem acontecido em outras cidades.
Realidade regional
Várzea Paulista não é a única que enfrenta esse problema. Segundo Bueno, quase 30% das cidades brasileiras têm tido dificuldades para municipalizarem esse serviço, inclusive no interior de São Paulo.