Prefeitura assume provisoriamente serviço de iluminação pública

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Secretaria de Infraestrutura Urbana instalará novas lâmpadas e refletores, até que seja contratada empresa especializada
 
O prefeito de Várzea Paulista, Juvenal Rossi determinou, na manhã da última quarta-feira (25), que a Prefeitura assumirá provisoriamente o serviço de manutenção de lâmpadas e refletores. A decisão foi tomada durante uma reunião feita com representantes das pastas envolvidas.
 
A Secretaria de Infraestrutura Urbana passa a ser responsável pelo trabalho, com materiais adquiridos pela administração municipal. “É uma medida emergencial para lidar com os problemas mais críticos e emergenciais, até que a licitação possa ser concluída”, explica o secretário de Governo, David Alexandre.
 
Segundo Alexandre, a Prefeitura estava aguardando que a CPFL, responsável pelo serviço até o final do ano passado, resolvesse as pendências registradas em 2014, junto à Ouvidoria Municipal.
 
A expectativa da Prefeitura é de que a contratação definitiva da empresa especializada seja concluída em até 60 dias. Segundo Alexandre, se esse prazo não for atendido, o poder público poderá realizar uma contratação emergencial, de forma que o trabalho não fique paralisado. 
Também participaram do encontro representantes da Chefia de Gabinete e das Secretarias de Assuntos Jurídicos, Gestão Pública e Infraestrutura Urbana.
 
 
Responsabilidade legal
 
A Resolução nº 414 de 15 de setembro de 2010, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que as distribuidoras de energia transferissem às administrações municipais  a responsabilidade pela manutenção de braço, reator e lâmpadas – componentes das luminárias públicas. Essa substituição, sem custos, deveria ser feita até, no máximo, o final do ano passado. A Prefeitura de Várzea Paulista passou a ter a incumbência a partir de 1º de janeiro deste ano.
 
A responsabilidade pelo fornecimento de energia continua sendo das concessionárias, bem como as trocas de postes e fiação.
Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, Renato Germano, o poder público municipal está tomando todos os cuidados necessários para que a licitação não sofra qualquer tipo de impugnação, como tem acontecido em outras cidades.
 
 
Realidade regional
 
Várzea Paulista não é a única que enfrenta esse problema. Segundo Bueno, quase 30% das cidades brasileiras têm tido dificuldades para municipalizarem esse serviço, inclusive no interior de São Paulo.