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Especialista em Segurança Pública João Alexandre Santos debateu principais pontos da lei com os Guardas Municipais de Várzea Paulista
Nesta segunda-feira (9), foi realizada na Câmara Municipal uma palestra para esclarecer os principais pontos da Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que institui normas gerais para as Guardas Municipais. Participaram do evento representantes das Guardas Municipais de Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cajamar e Sorocaba.
O encontro foi conduzido pelo especialista em Segurança Pública João Alexandre Santos – coordenador acadêmico da Escola de Comando de Guardas Municipais em São Paulo, professor universitário e mestre em Educação e Políticas de Prevenção ao Crime e à Violência e Membro da Comissão de Defesa das Guardas Municipais da OAB/SP.
O professor abordou sobre as novas responsabilidades e deveres, com a implantação da Lei 13.022/2014. “Agora as Guardas Municipais têm poder de polícia em suas ações preventivas nas cidades. As GMs poderão com a garantia da Lei, apoiar outras policias na questão da segurança pública – podendo atuar nas infrações penais, administrativas e atos infracionais”, explica.
Outro ponto importante abordado pelo palestrante foi à padronização das Guardas em todo o Estado, começando por posturas, uniformes e viaturas. “A padronização possibilitará uma gestão interna de maior qualidade”, afirma.
Para o comandante da GM varzina, Laercio Bifani a lei oficializa um trabalho que as Guardas Municipais já realizavam. “A lei anterior dizia sobre o cuidado com o patrimônio público, mas já atuávamos na segurança da cidade”, informa. “Com a nova lei, a segurança pública passa a ser um dos nossos deveres, oficializando nosso trabalho, o que nos dá mais respaldo para realiza-lo”, diz Bifani.
Durante o encontro, os GMs puderam conhecer os 11 capítulos que constituem a lei e entender sobre os princípios de atuação, as competências gerais e específicas, entre outros.