Prefeito assina documentação para liberação da construção das casas populares

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A construção terá início após análise e aprovação da documentação 
 
 
O prefeito Juvenal Rossi, assinou na última segunda-feira (22), a documentação necessária que sinaliza o andamento para a liberação da construção das 292 casas populares no município. 
 
De acordo com o prefeito, existem alguns critérios para nortear a escolha das famílias. “As famílias já estão cadastradas e vale ressaltar que a escolha dos beneficiados é feita pela Assistência Social da Caixa, juntamente com a Assistência Social da Prefeitura que, analisa cada caso como, mulheres que são arrimo de família, pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores em área de risco enfim, esses critérios denominam a escolha,” explica Juvenal. 
 
Aprovação
 
Os projetos complementares de terraplanagem, drenagem, rede de água e esgoto e impactos no meio ambiente serão encaminhados para análise junto ao GRAPROHAB, (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) que é responsável por centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado para os empreendimentos habitacionais. 
 
Segundo Rogério Ruiz, Engenheiro da empresa licitada, a ENPLAN (Engenharia e Construtora), o órgão GRAPROHAB tem o prazo de 60 dias para análise do projeto. “Depois de analisado, o protocolo retorna para as secretarias CETESB, Sabesp, Secretaria de Habitação, Emplasa e DAEE para buscar as autorizações pertinentes, após aprovação, o projeto recebe o certificado para liberação do início das obras.” 
 
O convênio
 
A Prefeitura conseguiu, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, reestruturar o convênio de habitações populares e urbanização da Vila Real. Várias reuniões feitas entre fevereiro e junho de 2013 viabilizaram a recuperação do contrato com recursos dos Governos Estadual e Federal.
 
De acordo com o secretario Adjunto de Gabinete, Felipe Villela, havia dois principais entraves ao contrato já existente: o primeiro era a inviabilidade técnica de construir as 80 casas do programa Minha Casa Minha Vida, no Núcleo Siriema; o segundo era a alta contrapartida municipal – R$ 7,8 milhões, além de R$ 600 mil, aproximadamente, de aluguel social, para as famílias que seriam retiradas da Vila Real, durante os 24 meses de construção das novas casas.
        
Após vários encontros, intermediados pelo representante da Caixa Econômica em Várzea Paulista, Fábio Veloso, a contrapartida foi reduzida para R$ 1,2 milhão.
 
Foi possibilitada a junção dos planos de trabalho em um mesmo projeto, com um investimento de R$ 40,7 milhões – R$ 16, do PAC; R$ 18,9 mi do MCMV/FAR e R$ 5,4 mi (40.3 e não 40,7) da Casa Paulista pelo Governo do Estado. “A Caixa foi fundamental”, explica Villela.