Conselho da Criança e do Adolescente ajuda a custear diversos projetos

 

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Várzea Paulista tem encaminhado, nos últimos anos, recursos de pessoas físicas e empresas, para projetos sociais.

 

Quatro entidades têm sido beneficiadas: APAE de Várzea Paulista, GRENDACC (Grupo em Defesa da Criança com Câncer), Casa Transitória Menino Jesus e Associação de Educação do Homem de Amanhã de Várzea Paulista (Guardinha).

 

As destinações são feitas ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) por meio da dedução do Imposto de Renda. Os recursos beneficiam diretamente os jovens assistidos pelas instituições.

 

Este ano, o órgão conseguiu repassar R$ 60,75 mil para o financiamento de três projetos: Artes e Oficinas Especiais – APAE (31,75 mil); Acolhimento em Família – Casa Transitória Menino Jesus (R$ 20 mil) e Apresentação Pessoal – Guardinha (R$ 9 mil). 

 

Para o presidente do Conselho, Leandro Gonzaga, o trabalho para aumentar as destinações é uma forma do órgão auxiliar ainda mais as crianças e adolescentes varzinos. “O desejo do CMDCA é que, com a arrecadação do Fundo, possamos contribuir cada vez mais com a realização de projetos que valorizem e garantam os direitos de crianças e adolescentes do município”, explica.

 

 

 

GRENDACC  

O órgão tem a missão de oferecer os meios necessários para que o tratamento de crianças e adolescentes com problemas oncológicos e/ou hermatológicos seja o mais eficiente possível, objetivando a cura dos pacientes e a busca da satisfação de maneira coerente com os valores organizacionais.

 

2013 – Projeto Brincar e Curar – R$ 20.000,00

 

 

Guardinha

A entidade atende adolescentes residentes em Várzea Paulista, com faixa etária entre 16 e 18 anos. O objetivo principal é capacitar para o mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento profissional e pessoal. Busca-se inserir os jovens nas empresas parceiras da instituição.

 

2010 – Projeto Capacitação Profissional – R$ 24.876,40

 

 

APAE

A APAE de Várzea Paulista fomenta projetos de inclusão social, pelos quais cada criança e adolescente desenvolvem autonomia e autoestima, por meio de oficinas como as de capoeira, dança, marcenaria, padaria, tecido acrobático e jardinagem. Visa-se também a inserção dos alunos no mercado de trabalho.

 

2010 – Projeto Autismo – R$ 32.500,00

2012 – Oficinas Especiais – R$ 67.008,60

2013 – Projeto Oficinas Especiais – R$ 37.000,00

 

 

Casa Transitória

A associação civil de caráter beneficente foi fundada com a finalidade de prestar atendimento a crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, desamparo ou violência. A missão da Casa Transitória é proporcionar aos jovens as condições necessárias à garantia de um desenvolvimento pleno, com vistas à reestruturação familiar, bem como sua possível reintegração ao lar. 

 

2010 – Novos Saberes – R$ 25.000,00

2013 – Projeto Vida Saudável – R$ 34.145,40

 

 

 

As destinações são previstas e permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13/07/1990, no artigo 260. No CMDCA de Várzea Paulista as principais fontes de receitas do FMDCA são doações de pessoas físicas e jurídicas.

 

De acordo com o supervisor de fiscalização e auditoria da Prefeitura, Marcos Rozendo, para pessoas físicas, a destinação pode chegar até 6% do Imposto de Renda devido a ser pago; para empresas/pessoa jurídica, o percentual é de 1%, tributado pelo lucro real.

 

As pessoas jurídicas ou empresas podem doar até o último dia útil de dezembro; as pessoas físicas, até o último dia útil de abril do ano que vem.

 

O Conselho envia, posteriormente, a listagem das pessoas ou empresas que contribuíram para o FMDCA no ano anterior para a Receita Federal, enumerando nome, valor destinado, CPF ou CNPJ, data de depósito e emite o recibo de entrega para os contribuintes. 

 

Para mais informações, basta entrar em contato com o CMDCA pelo telefone 4596 9677.

 

 

 

Agora as destinações podem ser efetuadas pela internet. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Prefeitura, Marcelo Canale, o contribuinte deve ter o cuidado de selecionar a declaração completa. Caso contrário, na declaração simples, não se habilita o campo necessário para a destinação dos recursos ao FMDCA. 

 

Na hora de preencher a declaração, ao final do formulário eletrônico no “Resumo da Declaração”, deve-se abrir o campo “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.

 

Nesse espaço, basta clicar no tipo de fundo – “Municipal” e selecionar “Várzea Paulista”. O programa se encarrega, automaticamente, de fazer os cálculos, gerando a DARF para o recolhimento bancário, por meio de boleto. “O próprio sistema calcula o quanto você pode doar’, explica Canale.

 

 

 

As destinações devem ser feitas uma conta corrente específica. Confira os dados:

 

Banco: Caixa Econômica Federal

Conta corrente: 006.033-4

Agência: 2109 

CNPJ: 18.539.521/0001-81

 

 

 

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Várzea Paulista, foi regulamentado pela Lei Municipal nº 1579, de 28 de outubro de 1999, e pelo Decreto Municipal nº 3268, de 10 de outubro de 2006, sendo gerido pelo CMDCA.