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Imprensa Oficial Lei Federal começa a valer neste sábado (1º). Valor das infrações aumenta até 900%
A Secretaria de Trânsito de Várzea Paulista divulgou que a partir deste sábado (1º) haverá um aumento no valor das multas. O reajuste está determinado pela lei federal nº 12.921, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aumenta os valores das multas por ultrapassagem perigosa, disputar corrida, ultrapassar pelo acostamento e ultrapassar em local proibido.
Conforme as alterações na lei, nas ultrapassagens, quando o motorista que trafega na pista simples forçar uma manobra perigosa, com veículo vindo em sentido oposto, o valor da multa que atualmente é de R$ 191,54 será de R$ 1.915,40, um aumento de 900%. A multa para quem ultrapassar pelo acostamento sobe de R$ 127,69 para R$ 957,70, um acréscimo de 650%.
O motorista que ultrapassar em local proibido vai pagar R$ 957,70, sendo que o valor atual é de R$ 191,54, um aumento de 400%. A medida também será adotada para infrações como ultrapassagem em subidas, curvas e locais sem visibilidade.
Outra mudança envolve a prática de racha. A pena no caso de acidente com morte varia entre cinco e 10 anos de prisão. Neste caso, a multa passou de R$ 574,62 para R$ 1.915,40, um acréscimo de 233%.
Além do reajuste nos valores, as infrações são consideradas gravíssimas e têm como medida administrativa a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a secretária de Trânsito, Simone Bifani é importante que as pessoas respeitem as leis de trânsito, visando à segurança da população. “Essas infrações são gravíssimas e colocam os motoristas e pedestres em situação de alto risco”, explica.