Projeto de Lei é protocolado, para regulamentar ação por parte do poder público
A Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Paulista protocolou, na última sexta-feira (15), junto à Câmara Municipal, um projeto de lei para regulamentação de poda e supressão de árvores na cidade. O município ainda não tem legislação específica para esse tipo de ação, segundo o representante da pasta, secretário João de Lima.
O gestor aponta vários casos nos quais se justifica o corte das plantas. Pode haver, por exemplo, a necessidade de construção de utilidade pública em terrenos arborizados ou danificação das calçadas, em razão do enraizamento de árvores antigas. “Existem diversos critérios”.
A poda se faz necessária, sobretudo por questões ornamentais, segundo o secretário. “As árvores, quando estão com a copa muito cheia, muito baixa, atrapalham os pedestres, têm um visual muito ruim”.
Próxima etapa
Para se tornar lei, o texto proposto será votado pelos vereadores, em breve, na Câmara Municipal.
Nova legislação
Segundo Lima, trata-se de uma das aproximadamente 20 leis que a Secretaria de Meio Ambiente pretende criar para qualificar a legislação ambiental municipal.