Várzea Paulista terá que devolver R$ 410 mil em convênios

Município recebeu investimentos do Governo do Estado de São Paulo no ano de 2012 mas gastou o dinheiro de forma indevida em mais um desvio de finalidade .

A Prefeitura de Várzea Paulista parcelou, no dia 7 de julho, a devolução de R$ 410 mil, ao Governo Estadual, devido ao desvio de finalidade dos valores dos convênios, que deveriam ter sido concluídos e utilizados para a compra de equipamentos para UBS, em 2012. Como o convênio não foi finalizado, e a verba gasta para outros fins, a administração municipal tem que fazer a devolução do montante, com os valores corrigidos.

O prefeito Juvenal Rossi lamenta o ocorrido. “Apesar de todo o dinheiro que estamos sendo obrigados a gastar para sanar essas irregularidades, a cidade não vai parar por conta disso”, afirma. “Vamos superar estas adversidades e melhorar a vida da população”, ressalta o prefeito.

O valor de R$ 50 mil foi recebido no dia 06/12/02012 e sofreu desvio na mesma data. A verba seria utilizada para a aquisição de material permanente e imobiliário para o CAPS II, como armários, cadeiras espreguiçadeiras, arquivos de aço, cama hospitalar, maca, bebedouro, longarinas, geladeira, entre outros. A atual administração realizou a denúncia do desvio no dia 01/02/2013, ao Tribunal de Contas do Estado.

Já o montante de R$ 360 mil foi recebido no dia 22/11/2012 e desviado no dia 29/11/2012, sendo destinado para a folha de pagamento. O valor seria utilizado para a compra de material permanente para as UBSs São José, Jd. Alessandra, Cidade Nova 2, Jd. América 3, Jd. América 4, Jd. Bertioga, Jd. Buriti, Jd. Paulista, Vila Popular e Vila Santa Terezinha, como material para consultório odontológico, material consultório (mesa, cadeira, mesa ginecológica), cozinha e lavanderia (máquina de lavar, gabinete, escada), esterilização (autoclave), sala de vacina (balança digital, estetoscópio, refrigerador, armário de aço e de vitrine), recepção (armário, impressora, computador, longarina, mesa), entre outros. A atual administração realizou a denúncia do desvio no dia 01/02/2013, ao Tribunal de Contas do Estado.

Devolução

De acordo com Chefe de Gabinete Interino, David Alexandre, os valores nem chegaram a ser utilizados e terão que ser devolvidos. “Tivemos que parcelar a devolução da verba para não ficar com uma ficha suja perante o Governo Estadual e impossibilitados de celebrar novos convênios”, explica.

O convênio de R$ 50 mil será dividido em uma parcela de R$ 1.551,61, mais 35 parcelas de R$ 1.551,79, que resulta em um montante de R$ 55.864,26, devido aos juros. Já o valor de R$ 360 mil será divido em uma parcela de R$ 10.972,45, mais 35 parcelas de R$ 10.972,34, que resultam em um montante de R$ 395.004,35, devido aos juros sobre o valor.

O convênio não teve como ser recuperado, como ocorreu em outras parcerias, devido à falta de tempo e verba à época. “Esses convênios tinham que ser recuperados no início de 2013, mas o município não tinha como arcar com a despesa”, informa o supervisor de Gestão de Convênios, Felipe Villela.

CRMC

O Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios (CRMC) é um certificado que identifica que o município está inscrito no Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo. O documento indica que a cidade está em dia com seus débitos e tem validade de 30 dias.

De acordo com Felipe Villela, o sistema é complexo. “Várzea Paulista possui atualmente 84 convênios e todos os valores têm que estar em dia. Se a cidade perde o CRMC fica impossibilitada de celebrar novos convênios, e até mesmo, de dar andamento aos já existentes”, informa. “Temos que trabalhar com agilidade, para que o município não fique inadimplente por um convênio de 2012, que foi antes do prefeito Juvenal Rossi assumir a administração municipal”, relata o supervisor.