Nota oficial sobre proposta de dissídio aos servidores públicos municipais

Conforme comunicado enviado a esta administração, emitido pelo Sindicato representante da categoria dos trabalhadores no serviço público municipal, onde ficou registrada a recusa da proposta efetuada para o dissídio de 2014, com data base no mês de maio, tecemos as considerações a seguir:

 

Constava em nossa proposta, um escalonamento de benefício, a ser denominado “VALE ALIMENTAÇÃO”, com valores que variavam de R$ 130,00 (cento e trinta reais) a R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), garantindo assim, ao servidor, uma reposição salarial com variação de 6,28% a 13%, onde os trabalhadores que recebem um salário de menor valor teriam uma reposição percentualmente maior, o que representaria um ganho real no poder aquisitivo, e consequentemente, um ato de justiça social.

 

Apesar das vantagens que a proposta anterior representaria ao poder de compra dos trabalhadores , algumas dúvidas aparentemente deixaram de ser esclarecidas o que pode ter motivado a recusa da proposta, neste sentido é importante esclarecer que:

 

1-) O valor do benefício garantia a praticamente todos os colaboradores um aumento real no poder de compra em índices acima daquilo que receberiam caso a  reposição fosse feita através de salário. 

 

2-) O Valor do benefício seria incorporado aos direitos legais dos servidores públicos e inserido no estatuto da categoria, o que lhes garante a continuidade do recebimento do benefício mesmo após a aposentadoria, além disso nos próximos anos este benefício assim como o salário do servidor  teriam reajustes conforme o  que já acontece em outras cidades da região .

 

3-) O valor do vale alimentação é repassado ao servidor público de forma integral sem nenhuma espécie de desconto . Ou seja, ao contrário do que acontece com o reajuste feito na forma de salário, o valor do vale alimentação é repassado sem os descontos do imposto de renda e da contribuição  ao fundo de previdência (FUSSBE), que muitas vezes fazem com que o reajuste em determinadas faixas salariais sequer sejam percebidos.

 

4-) O Vale Alimentação é um benefício amplamente utilizado por empresas públicas e privadas e é um mecanismo que assegura ao trabalhador a condição de realizar compras em supermercados, açougues, mercearias e similares. Em resumo é um benefício que garante maior poder de compra ao trabalhador.

 

Considerando-se as possibilidades da administração, que visa, prioritariamente, o atendimento às legislações pertinentes;

 

Considerando-se o reconhecimento da necessidade de reposição econômica do poder aquisitivo do servidor público do Município de Várzea Paulista;

 

Apresentamos a proposta reformulada do benefício “vale alimentação” no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), a ser pago a todos os trabalhadores, ativos ou inativos, de forma igualitária, a ser repassado mensalmente.

 

Ressaltamos que tal proposta encontra-se dentro dos limites das possibilidades do município, que deve ter suas economias geridas de acordo com os princípios de responsabilidade administrativa.

 

Com relação às demais solicitações apresentadas pelo sindicato, ratificamos nossa proposta anterior.