Conselho da Criança e do Adolescente realiza campanha por destinações

 

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Várzea Paulista – apoiado pela Secretaria de Desenvolvimento Social – prossegue com a campanha por destinações de recursos de pessoas físicas e empresas, para os projetos de quatro entidades: Apae, Grendacc, Casa Transitória Menino Jesus e Associação de Educação do Homem de Amanhã de Várzea Paulista (Guardinha). Os interessados em contribuir com o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) deduzem a contribuição do imposto de renda. 

 

Os membros do órgão têm visitado as empresas e contam com o apoio da Prefeitura para divulgar a possibilidade de ajudar as instituições escolhidas para receber apoio financeiro. 

 

Para o presidente do Conselho, Leandro Gonzaga, a campanha pelas destinações é uma forma do órgão auxiliar ainda mais as crianças e adolescentes varzinos. “O desejo do CMDCA é que, com a arrecadação do Fundo, possamos contribuir cada vez mais com a realização de projetos que valorizem e garantam os direitos de nossas crianças e adolescentes no tempo presente”, explica.

 

 

 

As destinações são previstas e permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13/07/1990, no artigo 260. No CMDCA de Várzea Paulista as principais fontes de receitas do FMDCA são doações de pessoas físicas e jurídicas.

 

De acordo com o supervisor de fiscalização e auditoria da Prefeitura, Marcos Rozendo, para pessoas físicas, a destinação pode chegar até 6% do Imposto de Renda devido a ser pago; para empresas/pessoa jurídica, o percentual é de 1%, tributado pelo lucro real.

 

As pessoas jurídicas ou empresas podem doar até o último dia útil de dezembro; as pessoas físicas, até o último dia útil de abril do ano que vem.

O Conselho envia, posteriormente, a listagem das pessoas ou empresas que contribuíram para o FMDCA no ano anterior para a Receita Federal, enumerando nome, valor destinado, CPF ou CNPJ, data de depósito e emite o recibo de entrega para os contribuintes. 

 

Para mais informações, basta entrar em contato com o CMDCA pelo telefone 4596 9677.

 

 

 

Agora as destinações podem ser efetuadas pela internet. Na hora de preencher a declaração, ao final do formulário eletrônico no “Resumo da Declaração”, deve-se abrir o campo “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.

 

Nesse espaço, basta clicar no tipo de fundo – “Municipal” e selecionar “Várzea Paulista”. O próprio programa se encarrega de fazer os cálculos, gerando a DARF para o recolhimento bancário.

 

 

As destinações devem ser feitas para esta conta:

 

Banco: Caixa Econômica Federal

Conta corrente: 006.033-4

Agência: 2109 

CNPJ: 18.539.521/0001-81

 

 

 

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Várzea Paulista, foi regulamentado pela Lei Municipal nº 1579, de 28 de outubro de 1999, e pelo Decreto Municipal nº 3268, de 10 de outubro de 2006, sendo gerido pelo CMDCA.