Reunião da AUJ divulga planos de monitoramento e responsabilidade municipal por iluminação pública

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No 15º Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí, prefeitos conhecem novas ações para região 
Os prefeitos da AUJ conheceram, na Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí, na manhã da última quarta-feira (9), duas novidades para a região: a implantação de um sistema de monitoramento de segurança e a necessidade das Prefeituras administrarem totalmente a iluminação pública a partir de agora. O encontro, em Louveira, contou com representantes de várias secretarias do Governo Estadual.
 
O vice-presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz Pedretti, explicou que serão instaladas câmeras de monitoramento de segurança nos sete municípios da AUJ – Jundiaí, Várzea Paulista, Itupeva, Cabreúva, Jarinu, Louveira e Campo Limpo Paulista. Também serão instalados centros de comando, que tratarão as imagens captadas e as enviarão a PM.
 
Segundo o diretor, serão realizadas várias reuniões técnicas, com a presença de representantes dos municípios. Até meados de fevereiro de 2014, serão apresentadas as opções de posicionamentos e tipos de câmeras para os municípios, que a partir daí começarão o processo licitatório. No mesmo ano, os sistemas devem ser implantados. 
 
Para essas definições, Pedretti afirmou que serão usadas as informações do mapeamento digital das cidades e dos pontos de criminalidade informados pelas Prefeituras. “Nós teremos a participação das duas polícias – PM e Polícia Civil – da Polícia Federal e dos municípios”.
 
A necessidade dos municípios passarem a administrar totalmente a iluminação pública, até o fim de janeiro de 2014, também foi esclarecida aos gestores. A determinação é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, em 9 de setembro de 2010, baseada na constituição, deu o prazo aos municípios. 
 
Segundo o secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, a medida deve melhorar a qualidade do serviço, feito hoje por empresas concessionárias na maioria das cidades brasileiras. “Esse pode ser um desafio que pode propiciar melhorias do serviço”.
 
Aníbal colocou sua pasta à disposição dos prefeitos e informou que os municípios terão a opção de arcar com os custos da manutenção dos postes públicos ou criar a CIP (Contribuição da Iluminação Pública). Há ainda a alternativa do consórcio intermunicipal, que reduziria os custos. As decisões devem ser tomadas pelo Poder Executivo, em conjunto com os vereadores e os munícipes. “É importante haver iniciativas criativas”, sugeriu.
 
 O prefeito de Várzea Paulista, Juvenal Rossi, afirmou que o tema será amplamente discutido na cidade e explicou que a cidade já recolhe um imposto para a iluminação das vias públicas. A partir de agora, a administração estuda, segundo ele, a melhor alternativa para se enquadrar na nova determinação da Aneel: contratar profissionais especializados ou terceirizar o serviço de manutenção, por meio de licitação. 
 
Segundo o gestor, o consórcio intermunicipal também pode ser uma saída importante para reduzir os custos da nova atribuição dos municípios. “Uma empresa que faça isso regionalmente pode ser o caminho”.
 
 
Transporte intermunicipal
 
O presidente da AUJ e prefeito de Itupeva, Ricardo Bocalon, sugeriu, durante o encontro, que as estratégias para criar uma rede de transporte metropolitano entre os municípios e um bilhete único regional sejam discutidas em uma audiência pública regional em Jundiaí, em 7 de dezembro. A proposta foi aceita por unanimidade.
 
 
Defesa Civil
 
Outra medida aceita pelos sete prefeitos foi a de formular um plano de prevenção de acidentes no período de chuvas, por meio de reuniões, nas próximas semanas, entre representantes das Defesas Civis do Estado de São Paulo e dos municípios.
 
 
Boas perspectivas
 
Anfitrião do evento, o prefeito de Louveira, Nicolau Finamore, ficou satisfeito com o encontro. “Este fórum com certeza vai redundar em melhorias para toda a região”.
Para Bocalon, as reuniões têm surtido o efeito esperado pelos administradores municipais. “A AUJ vem cumprindo esse papel importante da troca de experiências entre os prefeitos”, comemorou.