Reunião da AUJ divulga planos de monitoramento e responsabilidade municipal por iluminação pública

Os prefeitos da AUJ conheceram, na Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Jundiaí, na manhã da última quarta-feira (9), duas novidades para a região: a implantação de um sistema de monitoramento de segurança e a necessidade das Prefeituras administrarem totalmente a iluminação pública a partir de agora. O encontro, em Louveira, contou com representantes de várias secretarias do Governo Estadual.

 

O vice-presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz Pedretti, explicou que serão instaladas câmeras de monitoramento de segurança nos sete municípios da AUJ – Jundiaí, Várzea Paulista, Itupeva, Cabreúva, Jarinu, Louveira e Campo Limpo Paulista. Também serão instalados centros de comando, que tratarão as imagens captadas e as enviarão a PM.

 

Segundo o diretor, serão realizadas várias reuniões técnicas, com a presença de representantes dos municípios. Até meados de fevereiro de 2014, serão apresentadas as opções de posicionamentos e tipos de câmeras para os municípios, que a partir daí começarão o processo licitatório. No mesmo ano, os sistemas devem ser implantados. 

 

Para essas definições, Pedretti afirmou que serão usadas as informações do mapeamento digital das cidades e dos pontos de criminalidade informados pelas Prefeituras. “Nós teremos a participação das duas polícias – PM e Polícia Civil – da Polícia Federal e dos municípios”.

 

A necessidade dos municípios passarem a administrar totalmente a iluminação pública, até o fim de janeiro de 2014, também foi esclarecida aos gestores. A determinação é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, em 9 de setembro de 2010, baseada na constituição, deu o prazo aos municípios. 

 

Segundo o secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, a medida deve melhorar a qualidade do serviço, feito hoje por empresas concessionárias na maioria das cidades brasileiras. “Esse pode ser um desafio que pode propiciar melhorias do serviço”.

 

Aníbal colocou sua pasta à disposição dos prefeitos e informou que os municípios terão a opção de arcar com os custos da manutenção dos postes públicos ou criar a CIP (Contribuição da Iluminação Pública). Há ainda a alternativa do consórcio intermunicipal, que reduziria os custos. As decisões devem ser tomadas pelo Poder Executivo, em conjunto com os vereadores e os munícipes. “É importante haver iniciativas criativas”, sugeriu.

 

 O prefeito de Várzea Paulista, Juvenal Rossi, afirmou que o tema será amplamente discutido na cidade e explicou que a cidade já recolhe um imposto para a iluminação das vias públicas. A partir de agora, a administração estuda, segundo ele, a melhor alternativa para se enquadrar na nova determinação da Aneel: contratar profissionais especializados ou terceirizar o serviço de manutenção, por meio de licitação. 

 

Segundo o gestor, o consórcio intermunicipal também pode ser uma saída importante para reduzir os custos da nova atribuição dos municípios. “Uma empresa que faça isso regionalmente pode ser o caminho”.

 

 

 

O presidente da AUJ e prefeito de Itupeva, Ricardo Bocalon, sugeriu, durante o encontro, que as estratégias para criar uma rede de transporte metropolitano entre os municípios e um bilhete único regional sejam discutidas em uma audiência pública regional em Jundiaí, em 7 de dezembro. A proposta foi aceita por unanimidade.

 

 

 

Outra medida aceita pelos sete prefeitos foi a de formular um plano de prevenção de acidentes no período de chuvas, por meio de reuniões, nas próximas semanas, entre representantes das Defesas Civis do Estado de São Paulo e dos municípios.

 

 

 

Anfitrião do evento, o prefeito de Louveira, Nicolau Finamore, ficou satisfeito com o encontro. “Este fórum com certeza vai redundar em melhorias para toda a região”.

Para Bocalon, as reuniões têm surtido o efeito esperado pelos administradores municipais. “A AUJ vem cumprindo esse papel importante da troca de experiências entre os prefeitos”, comemorou.