Senador João Capiberibe visita Várzea Paulista e apresenta Lei da Transparência

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Prefeito Juvenal Rossi (PV) se dispôs a fazer todas as alterações necessárias no Portal da Transparência o mais rápido possível

O senador amapaense João Capiberibe (PSB), criador da Lei da Transparência, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução financeira e orçamentária, palestrou na Câmara Municipal de Várzea Paulista, a representantes dos Poderes Executivo (prefeito, secretários e servidores) e Legislativo, na manhã da última sexta-feira (12). No evento, solicitado pela Prefeitura Municipal, o parlamentar explicou a lei e deu mostras de como deve ser organizado o Portal da Transparência.

Capiberibe gostou da conversa que teve com o prefeito, pouco antes da palestra, uma vez que Juvenal Rossi se mostrou muito interessado em fazer todas as adequações necessárias ao Portal da Transparência, exigido pela lei. “O prefeito quer que todos tenham a mesma informação que ele tem”, afirmou.

O prefeito agradeceu ao senador pela visita e ressaltou a importância e pertinência do evento, já que, em sua visão, o Portal da Transparência determinado pela lei é uma ferramenta importante, que será totalmente adequada à lei, o mais rápido possível. Além disso, ressaltou o desejo de deixar a transparência como um dos legados de seu governo e fazer a gestão mais correta possível. “Nosso governo está aberto a promover a transparência, valorizando a cidadania”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Sada (PPS), ressaltou que se trata de uma lei importante para todos os governantes do país. “Precisa haver transparência em tudo”, declarou.

Sobre a Lei da Transparência

A Lei Complementar 131/2009 (27 de maio de 2009), criada por Capiberibe, obriga os órgãos públicos federais, estaduais e municipais (Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Autarquias e quaisquer outros que recebem verbas públicas) a divulgarem as informações sobre licitações, contratos, convênios, atos de pessoal e execução orçamentária, para fácil acesso público, até o primeiro dia útil após a data do registro das contas. “A transparência é o caminho para a conquista efetiva da democracia”, declarou Capiberibe.

O detalhamento das informações deve ser grande, segundo ele, para que a população possa fiscalizar os gastos. “O contribuinte deve ter acesso ao quilo de açúcar gasto na merenda”, exemplificou.

Todos os órgãos que não se adequarem às exigências da Lei da Transparência serão impedidos de receber verbas voluntárias do Governo Federal (programas governamentais, emendas parlamentares, etc).

Portal da Transparência

O Portal da Transparência é uma ferramenta que atende à lei 131/2009 e deve ser o canal de divulgação das informações exigidas.

Trajetória política

João Capiberibe nasceu em Afuá, em 6 de maio de 1947. Já foi prefeito de Macapá, de 1989 a 1992 e governador do Amapá, entre 1995 e 2002. Em 2010, foi eleito senador.