Lei municipal proíbe jogar lixo ou entulho em áreas não adequadas, o que caracteriza infração contra a limpeza pública
A prática muito disseminada de se jogar lixo e entulho em locais não destinados a esse fim tem trazido sérios problemas à população e também à nova gestão municipal de Várzea Paulista. A operação Cata-Treco e a coleta de lixo conseguem manter as vias limpas – mas por pouco tempo. “Recolhemos tudo e, no dia seguinte, muitos infratores voltam a sujar as ruas com todo o tipo de dejetos e materiais. Recolhemos de novo e a situação se repete”, relata Alex Sandro de Siqueira, supervisor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. “Esse tipo de atitude, além de desrespeitosa, também é ilegal. Todos nós, servidores e cidadãos, devemos nos mobilizar para fiscalizar e denunciar”. As ocorrências têm sido observadas principalmente nos bairros do Jardim Promeca e Sítio do Mursa (fotos).
A Lei Municipal de Resíduos Sólidos (1931/2008, Art. 16) proíbe descartar lixo ou entulho em áreas públicas não adequadas, caracterizada como infração legal contra a limpeza pública e gera multa de cerca de R$ 5,5 mil. De acordo com o fiscal de infraestrutura urbana, Maurício Veronezi, é necessário recolher o material por meio de caçamba. No caso de entulhos de construção ou de grandes volumes de descartes de materiais, por exemplo, o correto é contratar uma empresa de coleta credenciada. “O despejo deve ser sempre em local apropriado, com destino indicado pela Prefeitura. O material fica depositado para depois ser selecionado e reciclado”, explica.
“Os que continuam sofrendo, porém, são os moradores das imediações desses terrenos. Pois os entulhos geram riscos de proliferação de insetos peçonhentos e transmissores de doenças, odor, poluição ambiental e visual, entupimentos de bocas de lobo, entre outros problemas”, afirma Alex. Reclamações e denúncias podem ser feitas à Ouvidoria da Prefeitura de Várzea Paulista pelo tel.: (11) 4596-9614 ou por meio do preenchimento de formulário através do website http://transparencia.varzeapaulista.sp.gov.br/.