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Imprensa OficialAtender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, são algumas das atribuições dos conselheiros tutelares
Os membros eleitos este ano para o Conselho Tutelar de Várzea Paulista tomaram posse na manhã da última sexta-feira (11), no auditório do Espaço Cidadania. A cerimônia contou com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil, conselhos municipais e órgãos associativos. Com mandato de três anos, o conselho recém empossado trabalhará até 2014.
A mesa foi composta pelo presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA -, Luiz Antônio Lopes Garcia, vice-prefeito, Lula Raniero, e, representando o legislativo, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Josué Ramiro.
O vice-prefeito, Lula Raniero, destacou a dedicação de Luiz Garcia à frente do CMDCA e da APAE de Várzea Paulista, e também, as dificuldades e os desafios que os conselheiros tutelares terão nos próximos três anos. “Precisamos garantir às nossas crianças e adolescentes que é possível ser diferente e isso passa pela nossa responsabilidade, como conselheiro, como poder público e como cidadão”, alertou Lula.
O representante do executivo municipal falou ainda da atenção que o governo vem dando às crianças e adolescentes, com programas e ações que se tornaram referência para outras administrações públicas. “Hoje, nosso trabalho é reconhecido até fora do país, como é o caso do governo de Turim, na Itália. Somos referência porque temos políticas concretas. Todos carregam um pouco desta responsabilidade de transformar a realidade das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Ações que, hoje, podem parecer pequenas, serão muito importantes no futuro”, lembrou Lula Raniero, se dirigindo aos novos conselheiros.
Para o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA -, Luiz Antônio Lopes Garcia, o exercício do mandato de conselheiro tutelar é um sacerdócio. “É uma tarefa árdua, difícil, mas muito gratificante quando os resultados acontecem. E essa vem sendo a realidade em Várzea Paulista, que mantém políticas concretas para suas crianças e adolescentes. O resultado deste trabalho sério pode ser observado, quando vemos que somos a cidade da região, com maior participação nas eleições do Conselho Tutelar”, comemora Luiz.
Eleitos para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Várzea Paulista tem entre suas atribuições, atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções específicas.
Como membros titulares foram empossados e deferidos os nomes: Camila Carvalho de O. Mattos; Elizeu Notário Alves; Márcia Cristina de Oliveira; Marizilda Silva Bueno e Vera Lúcia Lopes da Silva. Foram deferidos também os nomes dos cinco suplentes: Edna Silvano da Silva; Maria das Graças Lemos da Silva; Olívia Maria de Lima Alves; Osana Prestes Felício e Rosa Ferreira dos Santos.