Prefeitura de Várzea Paulista lança Portal da Transparência

Casa Civil - Destaques

Projeto cumpre exigências dispostas em forma de lei que trata sobre a disponibilização dos dados orçamentários para o acesso dos cidadãos

A Prefeitura de Várzea Paulista lançou, nesta terça-feira (13), no Espaço Cidadania, o seu Portal da Transparência, com o objetivo de prestar contas à sociedade de forma transparente e com eficácia. Na ocasião foi apresentado o endereço virtual (http://transparencia.varzeapaulista.sp.gov.br) e as funcionalidades do novo espaço para prestação de contas aos varzinos.

Durante a cerimônia de lançamento, o vice-prefeito Lula Raniero ressaltou a importância da nova ferramenta para que a população possa fiscalizar o poder Executivo e participar da atual administração, debatendo os investimentos realizados pela Prefeitura. “O Portal da Transparência é importante para que as pessoas possam saber onde estão sendo investidos os recursos disponíveis, além de ser mais uma ferramenta de participação popular onde a sociedade pode debater a forma como o governo investe no município”, contou.

O secretário de Gestão Pública, Carlos Maldonado, destacou os avanços do município na prestação de contas à população. “Quando este governo assumiu não tínhamos Imprensa Oficial, Ouvidoria e nosso portal era muito limitado. Hoje os varzinos podem ter acesso a tudo o que o governo faz. O Portal da Transparência organiza e facilita a vida de quem busca essas informações”.

Para o secretário de Finanças, José Luis Pio Romera, o objetivo “é dar entendimento às pessoas sobre o que está sendo disponibilizado”. Já o secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Edson Aparecido da Rocha, afirmou que “o lançamento do portal consagra alguns dos princípios que esta gestão sempre defendeu que é a transparência, honestidade e moralidade”.

O projeto cumpre as exigências dispostas na Lei Complementar Federal Nº 131/2009, que trata sobre a disponibilização dos dados orçamentários e investimentos da municipalidade para o acesso dos cidadãos. No município a prestação de contas já é feita pela Prefeitura, por meio do Governo Eletrônico. Com o Portal da Transparência, o serviço será otimizado e serão divulgados, além de dados sobre receitas e despesas, outras informações relevantes à população, como relação de obras em andamento, estrutura administrativa e entre outras.