A partir de dezembro de 2008, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu disciplinar o uso das vagas especiais em todo país, com a criação de uma credencial. Os municípios tiveram prazo de um ano para adaptarem-se à lei.
      

A Secretaria de Transporte Público e Trânsito de Várzea Paulista implantou a medida em fevereiro de 2009. Até então, o idoso ou portador de deficiência precisava de um adesivo no carro para poder parar na vaga especial. A documentação acabou com essa exigência.
 

Segundo o agente de trânsito de Várzea Paulista, Oseas Cardoso Martins, a fiscalização para saber como as vagas preferenciais estão sendo usadas é feita com frequência no município. “Essa semana mesmo precisamos autuar a infração porque um rapaz sem necessidades especiais havia utilizado a vaga preferencial e não tinha carteirinha para isso. Estamos constantemente observando essa questão na cidade”, avalia.
 
O motorista que infringe a norma tem penalidade de multa no valor de R$53,20 e perde três pontos na carteira de habilitação. A carteirinha para estacionar em vagas especiais é válida em todo território nacional e para utilizá-la, basta deixá-la à vista no painel do veículo.
    

“Em estacionamentos de shoppings e supermercados não há um trabalho de fiscalização por parte do órgão municipal, então vai do bom senso de cada condutor se vai utilizar a vaga (preferencial) quando não precisa. É uma questão de consciência”, afirma Martins.

 

 
Idosos a partir de 60 anos e deficientes físicos podem desfrutar do direito, assim como pessoas que sofreram algum tipo de lesão e que tiveram mobilidade comprometida por um determinado período. “Uma pessoa que tenha quebrado a perna, por exemplo, e que tenha ficado com alguma sequela pode fazer a mesma carteirinha por tempo provisório, que vai depender do diagnóstico médico. O prazo pode variar de 30 dias até seis meses”, explica Oseas.

 

O cadastramento para fazer a carteirinha é feito na Secretaria de Trânsito. É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso dos portadores de deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.

 

O prazo para a expedição da carteirinha é de sete dias.

 

Serviço
Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito
Endereço: Rua São Paulo, 304, Vila Santa Terezinha
Telefone: 4606-8150