Com o intuito de mobilizar e orientar empresários, comerciantes, contadores e a população em geral, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Várzea Paulista, o Conselho Regional de Contabilidade e a Receita Federal do Brasil realizaram no dia 8 de novembro, o evento “Todos Juntos pela Cidadania”, no Espaço Cidadania. O encontro esclareceu dúvidas a respeito da destinação de valores ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Presente no evento Lula Raniero falou da importância da conscientização da sociedade. De acordo com ele, a colaboração das empresas e das pessoas podem ajudar projetos importantes. “Temos iniciativas nas áreas da educação, inclusão digital e garantia dos direitos das nossas crianças e os adolescentes que já viabilizaram diversos projetos através da verba do fundo”, informa.
Na cidade, o Fundo já contribuiu financeiramente com entidades que colaboram com a inclusão social e assistência à criança e adolescentes como: APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Casa Transitória Menino de Jesus e Associação Missão de Belém.
Projetos como o Laboratório de Desenvolvimento Social e Digital – que oferece aulas de informática básica e multimídia a jovens varzinos, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o MSE (Programa de Medidas Socioeducativas), além do Entrando na Rede, que também recebem contribuições do Fundo.
Como funciona
Pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto de renda ao Fundo Municipal. As pessoas física, também podem colaborar, repassando até 6% do imposto ao Fundo.
O FMDCA é gerido por um colegiado paritário, o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse colegiado analisa os projetos e programas a ele apresentados, que visem o atendimento à Criança e ao Adolescente, e destina – segundo critérios pré-estabelecidos, os valores que permitam a execução das ações propostas pelas ONG’s (Organizações não Governamentais) e pelas OG’s – Unidades Públicas, da rede executora municipal.