Iniciativa integra Lei Maria da Penha, que completa 4 anos neste sábado (07); Ações envolvem os governos municipal e federal

O Núcleo de Políticas para Mulheres de Várzea Paulista firmou um convênio com a  Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal, que visa à construção do Centro de Referência de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Urbana, no município. Localizado no Jardim Continente, o espaço terá dois andares, biblioteca, três salas de reunião, sala de estar e recepção. O local será dedicado às mulheres vítimas de violência, oferecendo apoio psicológico, social e orientação jurídica. O investimento é de R$ R$ 220 mil e visa também recuperar a autoestima da mulher e incentivá-la a desfrutar de uma vida com autonomia.

Para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, essa é mais uma grande conquista das mulheres de Várzea Paulista na erradicação da violência. “Além de oferecer atendimento psicológico, de assistência social  e jurídica para estas mulheres, a casa também será um espaço para exposições, oficinas, seminários e campanhas educativas sobre a temática”, explica a secretaria, Giany Povoa.

Várzea Paulista

No município, o Núcleo de Políticas para Mulheres surgiu em 2005 e hoje pertence à Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Reestruturações operacionais e políticas estão em andamento a fim de possibilitar maior vínculo com o governo e a sociedade civil na atuação de políticas públicas para as mulheres e, principalmente, na ampliação dos espaços de discussão e conscientização sobre seus direitos. A proposta também inclui reflexões sobre preconceito e discriminação, saúde, cultura, moradia, esporte, imagem feminina na mídia, além de questionar os espaços  da mulher no poder, no trabalho e toda a sua autonomia. “Por meio desse trabalho entendemos que as mulheres se tornarão mais conscientes de seus direitos e serão protagonistas de sua vida e sua história”, conclui Maria Imaculada, coordenadora do Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres.

Maria da Penha

Sancionada pelo presidente Lula, em 07 de agosto de 2006, a Lei nº 11340 é uma conquista resultante das lutas dos movimentos de mulheres. A medida altera o código penal e promove o aumento no rigor das punições nos casos de agressões contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar,permitindo que o agressor seja preso em flagrante ou tenha a prisão preventiva decretada.

A lei, que aumentou o período de detenção para até três anos, acaba também com as penas em que condenava o agressor ao pagamento de multas ou cestas básicas. Permite ao juiz impor ao agressor algumas restrições imediatas, como a perda do porte de arma e proibição de se aproximar da vítima ou dos filhos do casal.