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Transparência
Imprensa OficialProjeto de lei é demanda de grupos da melhor idade da cidade e foi elaborado por meio da participação popular
A Câmara de Várzea Paulista aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, a lei que garante a criação do Conselho da Pessoa Idosa da cidade.
O projeto foi enviado há uma semana pelo prefeito Eduardo Pereira e elaborado por uma demanda dos grupos de idosos, por meio da secretaria de Assistência Social e a participação popular.
“O conselho é a forma mais democrática de garantir e ampliar os direitos das pessoas idosas, fiscalizando os órgãos que prestam serviços e propondo melhorias para a melhor idade. É mais um espaço de participação popular fomentado pelo governo”, afirma o prefeito Eduardo Pereira.
O objetivo é desenvolver políticas públicas que garantam os direitos da pessoa idosa, com ações de atendimento, promoção e proteção nas mais diversas áreas de atuação dentro do município.
Segundo a secretária de Cidadania e Assistência Social, Giany Povoa, as políticas para as pessoas idosas são transversais e criam demandas para todas as secretarias. “Historicamente a situação do idoso tem se modificado muito. Agora, eles participam ativamente da comunidade e estão em constante busca de informações. O conselho será um ótimo espaço de reflexão”, conta.
A criação do Conselho foi uma demanda de grupos de idosos e o projeto foi elaborado por meio da participação popular. “Nós devemos ser fiscais e lutar pelos nossos direitos, por isso faço questão de participar não só do Conselho, mas de todas as atividades que mostrem a força da melhor idade”, conta orgulhosa Maria Inês Moura Peres, 64 anos. Francisco Delgado, 61, participou da criação dos conselhos de Jundiaí e Campo Limpo Paulista. “O Conselho não é só um direto da pessoa idosa, mas também um dever. Temos de avaliar, comunicar as irregularidades e fazer com que a lei seja cumprida”, conta.
O processo de criação
A secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social desenvolve desde 2006 espaços de convivência para grupos de pessoas idosas, especialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Norte. Em 2008, foi comemorado pela primeira vez no município o Dia Nacional do Idoso, com o 1º Encontro Municipal do Idoso, uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Paulista e grupos como a Associação dos Aposentados de Várzea Paulista, Grupo de Convivência Bem Viver, Família Unida, Melhor Idade e Vôlei Adaptado.
A partir daí criou-se o Grupo de Articulação de Idosos de Várzea Paulista, o Graivap, que se empenhou em discussões em conjunto com representantes da secretaria de Assistência Social para a criação do projeto de lei que garantiu a criação do Conselho da Pessoa Idosa da cidade. “O processo de formação foi passo a passo. Apresentamos para o grupo as informações necessárias sobre políticas públicas, definições e as competências para a formação de um conselho e suas atribuições para que os trabalhos sejam desenvolvidos da melhor forma. Sem dúvida cumprimos o nosso papel no fomento de políticas públicas com a participação popular”, conta Nelci Ribeiro de Souza, uma das articuladoras do conselho e coordenadora do CRAS Norte.